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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A NÚCLEO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
native_id853

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Aprovado por unanimidade — —
2022-12-09 Parecer favorável da comissão — —
2022-12-08 Emitido Parecer — —
2022-11-16 Lido no Expediente do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T15:11:14.257441-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara gvtunicipaf [e Afegre
EsraDo oo esPíntro sANTo
Av .lerôn mo l,loíle rc n" 38 2' P,so - CenÍo A egre (ES) - CEP 29 500 000
Te efax (28) 3552 1 147 / 3552 3707 _ cmalegre@zaz com bÍ
PROJETO DE LEt No. 016 t2022- CMA/ES.
Atribui denominação a núcleo urbano na sede
do Município de Alegre/ES.
Faço saber que a câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, no uso de
suas atribuiçÕes que lhe confere o art. 46, inciso Xl, da Lei orgânica do Município,
aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica denominado de "Bairro Alto da serra", o núcleo urbano popularmente
conhecido como "Alto da serra", trecho que margeia a 8R482 Alegre x dishito de
Celina, neste Município de Alegre/ES.
Art. 2o. O Poder Executivo providenciará uma placa como o nome para ser afixada no
bairro denominado.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçÔes em
contrário.
Sala das SessÔes, 16 de novembrode2022.
EDUARDO SILVA FERN
ffi
Vereador Autor

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