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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
native_id855

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-05 Aprovado por unanimidade — —
2022-11-23 Parecer favorável da comissão — —
2022-11-18 Emitido Parecer — —
2022-11-16 Lido no Expediente do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T15:26:06.132300-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câm.ara *íunicipaf [e flbgre
. Jerónimo Monteko, no 38. 20. Piso- Centro - Alegrê
reblax (2a) 3552-1147 I 3552-3707 - cmalegíe@zaz.com.br
29.500-000
P DE LEI NO.O18I2O22 - CMA/ES.
Atribui denominação a Loteamento urbano no
distrito do Café, neste Município de Alegre/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso Xl, da Lei orgânica do Município,
aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art.1o. Fica denominado de "Alto Café", o Loteamento situado à margem a ES-391'
próximo à Expoagro do distrito do Cafe, neste Município de Alegre/ES.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Sala das Sessões, 16 de novembro de2022.
EDUARDO SI
f.L uq- tt ú
FERNAN
Vereador Autor
ffi

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