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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
native_id856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-28 Aprovado por unanimidade — —
2022-11-23 Parecer favorável da comissão — —
2022-11-22 Emitido Parecer — —
2022-11-21 Lido no Expediente do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-02T13:11:21.417214-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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ESTADO DO ESPíR|TO SAI{TO
Av. Jêrônimo MonteiÍo, no 38, 29. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
TeleÍax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - alegre.es leg.com.br
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ATRIBUI DENOMINAÇAO A BEM PUBLICO,
NESTE MUNICIPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 46, inciso Xl, da Lei Orgânica do Município, aprovou e
o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "ANTONIo JOSÉ GoNÇALVES", a Ponte sob o
Córrego Caixa D'água que liga a BR 482 à Fazenda da Esperança São Francisco de
Assis, situada na sede deste Município.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 21 de novembro de2022
ROMILTON P STRELI
VEREADOR
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PROJETO DE LEI NO 019/2022 - CMA/ES

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