materia nº 7/2022

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DECRETO LEGISLATIVO NO OO7/2022
DispÕe sobre a nomeação para cargo em
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuiçÕes legais e regimentais, RESOLVE:
Art. ío - Nomear, Heloísa Andrade Polastreli para o cargo de provimento
em comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, constante da Lei Municipal no 3.43112017, alterada pela Lei
Municipal no 3.7 0812022.
Art.20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo 016/ 2019.
Alegre (ES) , 30 de maio de 2022
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a VIANA
idente da C.M .4.'ES
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