materia nº 6/2022

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Telefax (28) 3552-1147 I 3552-3707 - cmalegre@alegÍe.es.teg.br
Dispõe sobre a nomeação para cargo em
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuiçÕes legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1o - Nomear, Andressa de Oliveira Mattos para o cargo de provimento
em comissão de Diretor de Administração de Dados da Câmara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal no 3.43112017, alterada
pela Lei Municipal no 3.70812022.
Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçÕes em contrário, em especial o Decreto Legislativo no 01412019.
Alegre (ES), 30 de maio de 2022
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DECRETO LEGISLATtvo No 006/2022
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CA VIANA
Presidente da C.M.A./ES
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