| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...] |
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§ Câmara tolunicipaf [e fl.fegre ESTADo Do ESPíRITo SANTo Av Jêrônimo Monreto. n. 38 2" Prso - Cenrro Atêgre (ES) - CEp 29 5oo-ooo reÉÍax ea) 3552-1147 I 3552- 1230 - coniato@€maraategre com bÍ / www camaraategre com br : Dispõe sobre Maternidade à providências [... ] a concessao servidora e de dá Licença outras Art. 1" - Conceder à Danielle Cazadini Castro, servidora desta Casa, lotada no cargo em comissáo de Assessor Técnico de Pianejamento e Coordenaçâo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico datado em rol03l2022. AÍt.2 - Nomear Soraya Andrade da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissáo de Assessor Técnico de Planejamento e Coordenaçáo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, conforme Lei Municipal n" 3.431 12O17, pelo período de 1OlO3l2O22 a 09l09l2022. Alegre (ES), 70 de Março 2O22. VIANA ldente da C.M.A./ES .ldminisrração: 2021/ 2022 DECRITO LEGISLATIVO N" OO1/2O22 O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Ârt. 3" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçáo.