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materia nº 1/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
native_id866

Autoria

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texto original #

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§
Câmara tolunicipaf [e fl.fegre
ESTADo Do ESPíRITo SANTo
Av Jêrônimo Monreto. n. 38 2" Prso - Cenrro Atêgre (ES) - CEp 29 5oo-ooo reÉÍax ea) 3552-1147 I 3552- 1230 - coniato@€maraategre com bÍ / www camaraategre com br
:
Dispõe sobre
Maternidade à
providências [... ]
a concessao
servidora e
de
dá
Licença
outras
Art. 1" - Conceder à Danielle Cazadini Castro, servidora desta Casa,
lotada no cargo em comissáo de Assessor Técnico de Pianejamento e
Coordenaçâo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico datado em
rol03l2022.
AÍt.2 - Nomear Soraya Andrade da Silva, para ocupar o cargo de
provimento em comissáo de Assessor Técnico de Planejamento e
Coordenaçáo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo,
conforme Lei Municipal n" 3.431 12O17, pelo período de 1OlO3l2O22 a
09l09l2022.
Alegre (ES), 70 de Março 2O22.
VIANA
ldente da C.M.A./ES
.ldminisrração: 2021/ 2022
DECRITO LEGISLATIVO N" OO1/2O22
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Ârt. 3" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçáo.

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