materia nº 7/2022

&w$ár@dfe*W
EsrADo oo =spÍnlro sAlrro
Av. Jerónimo Monteiro. no 38, ?. Piso-Centro, Alegre (ES) - CEP:29.500-000
TeleÍax (28) 3552.1147 / 3552-3707 - cmalegrc@zaz.com.br
No 0712022 - CMA/ES
"DtspôE soBRE o HoRÁRto DE ExpEDtENTE INTERNo E
ExrERNo, NA GÂMARA MUNrcrpAL DE ALEGRE/ES, DURANTE os
Jocos DA sELEçÃo BRASTLETRA NA copA Do MUNDo DE
FUTEBOL DE 2022".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuiçÕes legais
e na forma que lhe confere o art. 36, § 1o, da Lei Orgânica do Município de Alegre/Es.
RESOLVE:
Art. 10 - O expediente interno e eÍerno da Câmara Municipal de Alegre/Es, nos dias dos jogos da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, terá seu encerramento ou início Íixado
na seguinte conformidade:
I - das 08h às 14h, quando a partida tiver início às 16h;
ll - das 08h às t2h, quando a partida tiver início às 13h.
ParágraÍo único. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os
horários previstos neste artigo poderão ser revistos.
Art. 2o - O Departamento Pessoal deverá proceder as anotações de praxe no ponto de horário dos
servidores e funcionários da Câmara Municipal, para cumprimento do determinado.
,í/ráflr; VNLLIÂN ANG
rt
ÂTO VIANA
nte sl te
ô*
TAJZA VARGAS PIROVANI
1". Secretário 2". Secretário
CONSIDERANDO que os termos do Decreto Municipal no 12.79512022, de 20 de outubro de 2022, do
Chefe do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos
municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2022";
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa no Mundo de Futebol de 2022, a
realizar-se no Catar, no período de 20 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que, no horário da reelização dos jogos disputados pela Selegão Brasileira, todas as
atenções estarão voltadas para essê evento; e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação no horário do expediente interno e externo da Casa
Legislativa, durante os referidos jogosi
Art. 30 - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 25 de outubro de 2022.
ffi
ROMILTON