materia nº 4/2023

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Ç>l￾ESTADo Do EsPíRtTo sÂNTo
Av. Jeóniíno Moírl6im, n. 38, 2 PBo-Cento- Aegíe (ES)-CEP:29 500-000
Têle{r( (28) 3552-1147 / 3552-3707 - alêgÍt es.l€g.com.br
PROJETO DE LEI NO OO4I2O23 - CMAJES
ATRTBUT OerOrt,ltUçÃO A BEM pÚeLrCO,
NESTE MUNICIPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuiçÕes que lhe confere o art.46, inciso Xl, da Lei Orgânica do Município, aprovou e
o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "JOSÉ EDUARDO PEREIRA", a Ponte que dá
acesso e continuidade à rua Manoel Fraga Teixeira, situada no distrito de celina,
município de Alegre-ES.
Alegre-Es, 1 7 de fevereiro de 2021.
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DORA
cÂuam MUNIcIPAL oE ALEGRE
Protocolo No 00486112023 Hora: 16:45:05
Oata.17lO2l2O23
PROJETO OE LEI N OO4/2023.CMÁJES
EBASTIÃo LINO SALARDANI
VEREADOR
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Art.2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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