materia nº 6/2018

 
Administração: 2017 / 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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PROJETO DE LEI Nº 006/2018 – CMA/ES
" Inclui no Calendário Oficial de Eventos da
da Cidade de Alegre-ES o “Dia Municipal 
do do Rotary Club de Alegre Distrito 4410 e 
dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do 
Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre￾ES, o “Dia Municipal do Rotary Clube de Alegre Distrito, a ser comemorado 
anualmente no dia 23 de fevereiro de cada ano;
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre, ES, 05 de Fevereiro de 2018.
Emerson Gomes Alves (Mosca)
Vereador - Partido Solidariedade