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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE.
native_id903

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Aprovado por unanimidade
2023-03-09 Emitido Parecer
2023-03-09 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-24T14:32:45.695322-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuiçôes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. ío - Fica denominada de "CARMELIA FOSSI NASCIMENTO", a Praça Central
do Distrito de Rive, Município de Alegre-ES, situada em frente à escola EEEFM
"Professora Célia Teixeira do Carmo", limitando-se com as ruas Euclides Jaccoud, Carlos
Caiado Barbosa e Leonardo Lugão Moulin.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário.
Alegre (ES), 09 de março de2023
JOSÉ SOPRIAN MERÇON
Vereador
ffi ESTADO DO ESPíR|TO SATIITO
Àv. JeÍónlmo Monteno, n" 38 2" Piso - CentÍo - AlegÍe (ES) - CEP: 29 500-000
Telefax (26) 3552-1147 / 3552-3707, cma egre@alegre.es.leg bÍ
PROJETO DE LEI N" OO5/2023
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRAçA
CENTRAL DO DISTRITO DE RIVE, NESTE
MUNICíPIO DE ALEGRE.

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