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PROJETO DE RESOLUCAO LEGISLATIVA NO. OlO ]2023
Concede a Senhora LACY PEREIRA DE
OLIVEIRA, o Diploma de "Honra ao
Merito".
A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuiçôes que lhe confere o Art. 47, lnciso
XVll, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇAO:
AÉ. 1o- Fica concedido a Senhora LACY PEREIRA DE OLIVEIRA, o Diploma de
Honra ao Mérito em homenagem ao "DlA INTERNACIONAL DA
MULHER", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre;
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
AÉ. 3o - Revogam-se as disposições em contrário
Alegre - ES, 06 de março de 2023
MAUR|CIO DE IVEIRA CORRÊA
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