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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DE MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id947

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Aprovado por unanimidade — —
2023-05-18 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-16 Emitido Parecer — —
2023-05-15 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T15:41:39.570981-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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PROJETO DE LEI NO 0'1112023,
Atribui denominação a Logradouro Público na
Sede do Município de Alegre e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 46, inciso Xl da Lei Orgânica do
MunicÍpio, aprovou e o Preíeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada de Rua "Paulo Côrtes" a rua sem saída localizada na
extensão lateral direita da Rua Fortunato de Paula Campos, Centro, próximo ao
Alegre Palace Hotel, na sede deste Município de Alegre/Es.
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Alegre/ES, 15 de maio de 2023.
EDUARDO
DUDU -
SI RNANDES
t! AUTOR
"O Pod.t Unido é,rrus Fortà"

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