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materia nº 20/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id964

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-24 Aprovado
2023-07-20 Parecer favorável da comissão
2023-07-19 Emitido Parecer
2023-07-12 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-28T16:59:38.776438-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, no 38, 20. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 I 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI N" O2Ol2023
ATRTBUT DENoMtNaÇÃo A BEM PUBLlco
NO DISTRTTO DE RIVE, IVIUI.IICíPIO DE
ALEGRE-ES, E oÁ ournAs PRovtoÊuclns.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, APROVOU e eu'
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominado de Adivar Xavier de Souza, o Parque lnfantil localizado na Praça
Central do distrito de Rive, município de Alegre/ES.
Alegre (ES), 12 de julho de 2023
JOSÉ ANO MERÇON
Vereador
'rü
o» cb
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'

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