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materia nº 35/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
native_id975

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-15 Aprovado
2023-09-11 Parecer favorável da comissão
2023-09-11 Emitido Parecer
2023-09-11 Protocolizado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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PROJETO DE LEI N" 035/2023
ATRTBUT DENoMINaÇÃo R oelpÃo
coMuNtrÁRro, E oÁ ourRAS
pRovroÊNcrAS.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. ío. Fica denominado de "LUIZ BESTETE", o galpão comunitário localizado
na Rua Manoel de Aquino, na Comunidade de Roseira, neste Município de
Alegre/ES.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 11 de setembro de 2023
NEM EM - NIRRÔ
Mu tctpal
alegre/ES
300-orot Porque Getúlio vorgo§. Ot - Centro - cEP 2S.5OO-00O -
e-mait: odministioc§o6»olêgrê.e§-gov.br I Tel.: (28)3

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