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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id990

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Aprovado por unanimidade — —
2023-10-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-11 Emitido Parecer — —
2023-10-09 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-19T15:07:15.570910-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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EsrADo oo EsPínro sANTo
Av. Jerónimo Monteiro, n' 38, 20 Piso - Centío - Alegre (ÉS) - CEP: 29'500'000
TeleÍax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegíe.es leg br
ATR|BUI OelcrrlltuaçÃo A BEM pÚeuco
Hcl iltuHtciPro DE ALEGRE-Es' E DA
ourRAs pRcrvtoÊHctls.
Faço saber que, a câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, APROVOU e eu,
Préfeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "JOSÉ ROBERTO GONçALVES - BET,O", a Academia -poput"r 
de aço inoxidável localizada naPraça São José, distrito de Anutiba, município de
Alegre/ES.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'
Alegre (ES), 09 de outubro de2023.
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PROJETO DE LEI CMA NO 027/2023

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