norma nº 734/1967

LEI Nº 734, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1967.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 1968.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Receita Geral do Município de Alegre, para o exercício de 1968, é orçada 
em NCr$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros novos).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de 
fundos e outras fontes de renda na forma da legislação em vigor, de acordo com os seguintes 
desdobramentos:
NCr$ NCr$
RECEITAS CORRENTES 250.000,00
Receita Tributária 85.000,00
Receita Patrimonial 1.600,00
Receita Industrial 5.500,00
Transferências Correntes 154.000,00
Receitas Diversas 3.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00
Transferências de Capital 100.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 350.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos anexos, conforme 
discriminação a seguir:
NCr$ NCr$
Governo e Administração Geral 24.720,00
Câmara Municipal 3.020,00
Gabinete do Prefeito 13.200,00
Secretaria 9.500,00
Administração Financeira 41.500,00
Administração 2.200,00
Arrecadação 7.000,00
Fiscalização 16.300,00
Contabilidade 16.000,00
Despesa e Segurança 3.000,00
Diversos 3.000,00
Recursos Naturais e Agropecuários 1.500,00
Produção Vegetal 1.500,00
Viação, Transporte e Comunicação 75.180,00
Rodoviários - Div. de Estradas de Rodagem 75.180,00
Industria e Comércio 5.500,00
Jornal Oficial 5.500,00
Educação e Cultura 42.600,00
Ensino Primário 37.100,00
Ensino Secundário 2.500,00
Ensino Técnico 3.000,00
Saúde 5.500,00
Assistência Médico Hospitalar 5.500,00
Bem Estar Social 38.500,00
Previdência Social 12.000,00
Inativos e Pensionistas 21.000,00
Assistência Social 5.000,00
Diversos 500,00
Serviços Urbanos 111.000,00
Administração 1.300,00
Água e Esgotos 27.000,00
Limpeza Pública 21.000,00
Iluminação Pública 11.000,00
Ruas e Avenidas 9.000,00
Praças, Parques e Jardins 13.000,00
Mercado, Feiras e Matadouro 3.200,00
Cemitérios 5.500,00
Diversos 20.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até 50% 
(cinquenta por cento) das dotações referentes às verbas de despesas de custeio.
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Anexo ao Orçamento da Receita para 1968
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receita Tributária
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.22 Imposto s/ Propriedade Predial Urbana 25.000,00
Imposto s/ Propriedade Territorial Urbano 5.000,00
1.1.1.36 Imposto s/ Serviços Qualquer Natureza 30.000,00 60.000,00
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.10 I - Pelo Exercício Poder de Polícia 5.000,00
Taxas de Licença
1.1.2.20 II – Pela Prestação de Serviços
a) Taxa de Expediente 5.000,00
b) Taxa de serviços diversos 4.000,00
c) Taxa Serviços Urbanos 10.000,00 19.000,00
1.1.3.00 Contribuição de melhoria 1.000,00 85.000,00
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.1.00 De Valores Imobiliários
a) Locação de próprios 200,00
b) Aforamentos 200,00
c) Laudêmios 200,00 600,00
1.2.2.00 De Valores Mobiliários 400,00
Juros 
1.2.3.00 De Participação Dividendos
a) Dividendos da Petrobrás 200,00
b) Dividendos da Eletrobrás 200,00
C) Dividendos da R. Ferroviária Federal 200,00 600,00 1.600,00
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 Receita de serviços industriais
Jornal Oficial
1.3.9.00 Outras Receitas Industriais 500,00
I- Renda Matadouro 200,00
II- Renda Água e Esgotos 4.800,00 5.000,00 5.500,00
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Participação Tributos Federais
1.4.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 19.500,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 49.500,00 69.000,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 5.000,00
1.4.4.00 Participação em Tributos Estaduais
1.4.4.10 Participação Imposto de Circ. Mercadorias 80.000,00 154.000,00
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 200,00
1.5.2.00 Cobrança Dívida Ativa 12.900,00
1.5.3.00 Indenizações, Restituições 200,00
1.5.9.00 Outras Receitas Diversas
1.5.9.10 Contrib. Compulsória p/ Previdência Social 1.000,00
1.5.9.20 Receita Mercado, Feiras e Matadouro 200,00
1.5.9.30 Receita Cemitérios 200,00
1.5.9.90 Outras Receitas 
I – Exercícios anteriores 100,00
II - Eventuais 100,00 3.900,00 3.900,00
Total das Receitas Correntes 250.000,00
2.0.0.00 Receita de Capital
2.5.0.00 Transferências de Capital
2.5.1.00 Participação Tributos Federais
2.5.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 19.500,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 49.500,00 69.000,00
2.5.1.30 Cota-parte Imposto Único s/ Comb. e Lubrif. 25.000,00
2.5.1.40 Cota-parte Imposto Único s/ Energia Eletrica 200,00
2.5.1.50 Cota-parte Imposto Único s/ Minerais país 200,00
2.5.2.00 Participação Tributos Estaduais
2.5.2.10 Cota-parte Imposto cir. Merc. Comb. e Lubrif 600,00
2.5.3.00 Auxílios ou contribuições
2.5.3.10 Auxílios ou contribuições da União 2.500,00
2.5.3.20 Auxílios ou contribuições do Estado 2.500,00 100.000,00
Total da Receita de Capital 100.000,00
RESUMO:
Receitas Correntes 250.000,00
Receitas de Capital 100.000,00
TOTAL GERAL (NCr$) 350.000,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
0 Governo e Administração Geral
00 CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 Despesas correntes
3.1.0.0.00 Despesas de custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal civil
01- Vencimentos e Vantagens 1.220,00
02- Despesas c/ Pessoal Variável 300,00 1.520,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Materiais Expediente 250,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros
Assinatura de jornais, revistas, compra de 
livros, transporte e diárias 1.000,00
3.1.4.0.00 Encargos Diversos
Despesas Pronto Pagamento 250,00 3.020,00
Total de Despesas CÂMARA MUNICIPAL 3.020,00
Total Despesas Correntes 3.020,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
PODER EXECUTIVO
02 Gabinete do Prefeito
3.0.0.0.00 Despesas correntes
3.1.0.0.02 Despesas de custeio
3.1.1.0.02 Pessoal
3.1.1.1.02 Pessoal civil
01- Vencimentos e Ajuda de custo 4.800,00
04.- Diárias 1.200,00 6.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Materiais Diversos 200,00
3.1.3.0.02 Serviços de Terceiros
Transportes, publicações em órgãos oficiais, 
Assinatura de jornais, revistas, luz e outros 
gastos 1.000,00
3.1.4.0.00 Encargos Diversos
a) Festividades do Dia do Município 3.000,00
b) Fomento ao Turismo 1.000,00
c) Pronto Pagamento 1.000,00
d) Imprevistos 1.000,00 6.000,00 13.200,00
Total Despesas GABINETE DO PREFEITO 13.200,00
02 Secretaria
3.0.0.0.02 Despesas correntes
3.1.0.0.02 Despesas de custeio
3.1.1.0.02 Pessoal
3.1.1.1.02 Pessoal civil
02- Vencimentos e Vantagens, 
extraordinários e gratificações, serv. extras 5.500,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Materiais diversos 2.000,00
3.1.3.0.02 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 1.000,00
3.1.4.0.00 Encargos Diversos
Eventos Pronto Pagamento 1.000,00
Total Despesas SECRETARIA 9.500,00
RESUMO:
Gabinete do Prefeito - Despesas Correntes 13.200,00
Secretaria - Despesas Correntes 9.500,00
TOTAL GERAL (NCr$) 22.700,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
1 Administração Financeira
10 Administração
3.0.0.0.10 Despesas correntes
3.1.0.0.10 Despesas de custeio
3.1.1.0.10 Pessoal
3.1.1.1.10 Pessoal civil
Vencimentos e Vantagens, extraordinários –
C.Comissão-Assessor Econ. Administrativo 1.440,00
3.1.3.0.10 Serviços de Terceiros
Encargos diversos 260,00
3.1.4.0.00 Encargos Diversos
Pronto Pagamento 500,00 2.200,00
Total ADMINISTRAÇÂO 2.200,00
11 Arrecadação
3.0.0.0.11 Despesas correntes
3.1.0.0.11 Despesas de custeio
3.1.1.0.11 Pessoal
3.1.1.1.11 Pessoal civil
Vencimentos tesoureiro, auxiliar, Vantagens
fixas, quebra de caixa, serv. extraordinários 
e substituições 4.000,00
3.1.2.0.11 Material de Consumo
Materiais diversos 2.000,00
3.1.3.0.11 Serviços de Terceiros
Encargos diversos 500,00
3.1.4.0.01 Encargos Diversos
Pronto Pagamento 500,00 7.000,00
Total ARRECADAÇÃO 7.000,00
12 Fiscalização
3.0.0.0.12 Despesas correntes
3.1.0.0.12 Despesas de custeio
3.1.1.0.12 Pessoal
3.1.1.1.12 Pessoal civil
Vencimentos e Vantagens, gratificações 
percentagem sobre arrecadação, 
substituições e serv. extraordinários 14.800,00
3.1.2.0.12 Material de Consumo
Materiais diversos 500,00
3.1.3.0.12 Serviços de Terceiros
Encargos diversos 500,00
3.1.4.0.12 Encargos Diversos
Pronto Pagamento 500,00 16.300,00
Total FISCALIZAÇÃO 16.300,00
16 Contabilidade
3.0.0.0.16 Despesas correntes
3.1.0.0.16 Despesas de custeio
3.1.1.1.16 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, serv. 
Extraordinários, diárias, substituições e 
serviços extras 6.500,00
3.1.2.0.16 Material de Consumo
Materiais diversos 3.000,00
3.1.3.0.16 Serviços de Terceiros
Encargos diversos 1.000,00
3.1.4.0.16 Encargos Diversos
Pronto Pagamento 1.500,00 12.000,00
4.0.0.0.16 Despesas de Capital
Investimentos
4.1.3.0.16 Material Permanente
Máquinas e Equipamentos p/ escritório 4.000,00 4.000,00
Total CONTABILIDADE 16.000,00
RESUMO
Administração
Despesas Correntes 2.200,00
Arrecadação
Despesas Correntes 7.000,00
Fiscalização
Despesas Correntes 16.300,00
Contabilidade
Despesas Correntes 12.000,00
Despesas de Capital 4.000,00
TOTAL 41.500,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
2 Defesa e Segurança Diversos
29 Fiscalização
3.0.0.0.29 Despesas correntes
3.1.0.0.29 Despesas de custeio
3.1.1.0.29 Pessoal
3.1.1.1.29 Pessoal civil
Vencimentos Secret. Junta Alist. Militar, 
Vantagens, extraordinários, gratificações 
serviços Tiro de Guerra 1.500,00
3.1.2.0.29 Material de Consumo
Materiais diversos Tiro de Guerra e Junta de 
Alistamento Militar 200,00
3.1.3.0.29 Serviços de Terceiros
Diversos encargos Tiro de Guerra e Junta 
de Alistamento Militar 300,00
3.1.4.0.29 Encargos Diversos
Pronto Pagamento e imprevistos com 
Polícia, Tiro de Guerra e Junta de 
Alistamento Militar 1.000,00 3.000,00
Total DEFESA E SEGURANÇA 3.000,00
Total Despesas Correntes 3.000,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
3 Recursos Naturais e Agropecuários
32 Produção Vegetal
3.0.0.0.32 Despesas correntes
3.1.0.0.32 Despesas de custeio
3.1.1.0.32 Pessoal
3.1.1.1.32 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens e serviços diversos 
de fomento 1.000,00
3.1.2.0.32 Material de Consumo
Materiais diversos 250,00
3.1.4.0.32 Encargos Diversos
Despesas Pronto Pagamento e outras 250,00 1.500,00
Total PRODUÇÃO VEGETAL 1.500,00
Total Despesas Correntes 1.500,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
4 Viação, Transportes e Comunicações
42 Rodoviários
Divisão Municipal de Estadas de Rodagem
3.0.0.0.42 Despesas correntes
3.1.0.0.42 Despesas de custeio
3.1.1.0.42 Pessoal
3.1.1.1.42 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, 
serv. Extraord. de pessoal fixo e variável 20.180,00
3.1.2.0.42 Material de Consumo
Diversos materiais 15.000,00
3.1.3.0.42 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 15.000,00
3.1.4.0.42 Encargos Diversos
Diversos encargos 5.000,00 55.180,00
4.0.0.0.42 Despesas de Capital
4.1.0.0.42 Investimentos
4.1.1.0.42 Obras Públicas
4.1.1.3.42 Const. Pontes, Estradas e serv. correlatos 20.000,00 20.000,00
75.180,00
VIAÇÃO, TRANSP. E COMUNICAÇÕES
42 - Rodoviário
Despesas correntes 55.180,00
Despesas de capital 20.000,00
TOTAL 55.180,00 20.000,00 75.180,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
5 Indústria e Comércio
59 Jornal Oficial
3.0.0.0.59 Despesas correntes
3.1.0.0.59 Despesas de custeio
3.1.1.0.59 Pessoal
3.1.1.1.59 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, 
serv. Extraord. de pessoal fixo e variável 4.000,00
3.1.2.0.59 Material de Consumo
Materiais diversos 500,00
3.1.3.0.59 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 500,00
3.1.4.0.59 Encargos Diversos
Diversos gastos 500,00 5.500,00
Total JORNAL OFICIAL 5.500,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
7 Saúde
71 Assistência Médico Hospitalar
3.0.0.0.71 Despesas correntes
3.1.0.0.71 Despesas de custeio
3.1.1.0.71 Pessoal
3.1.1.1.71 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord. Ambulatório Municipal 2.000,00
3.1.2.0.71 Material de Consumo
Diversos materiais 2.500,00
3.1.3.0.71 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 500,00
3.1.4.0.71 Encargos Diversos
Despesas Pronto Pagamento 500,00 5.500,00
Total ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR 5.500,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
6 Educação e Cultura 
61 Ensino Primário
3.0.0.0.61 Despesas correntes
3.1.0.0.61 Despesas de custeio
3.1.1.0.61 Pessoal
3.1.1.1.61 Pessoal civil
Pessoal Variável – serviço de merenda 
escolar 800,00
3.1.2.0.61 Material de Consumo
Diversos materiais 800,00
3.1.3.0.61 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 500,00
3.1.4.0.61 Diversos encargos
Despesas Diversas 2.000,00
3.2.0.0.61 Transferências Correntes
3.2.1.4.61 Subvenções:
A escolas de ensino primário 8.000,00 12.100,00
4.0.0.0.61 Despesas de Capital
4.1.0.0.61 Investimentos
4.1.1.0.61 Obras Públicas
4.1.1.3.61 Const. e reconstrução de prédios para 
escolas primárias 25.000,00 25.000,00
Total ENSINO PRIMÀRIO 37.100,00
62 Ensino Secundário
3.0.0.0.62 Despesas correntes
3.2.0.0.62 Transferências Correntes
3.2.1.4.62 Subvenções:
Bolsas de estudos curso básico e ginásio 2.500,00 2.500,00
Total ENSINO SECUNDÀRIO 2.500,00
63 Ensino Técnico
3.0.0.0.63 Despesas correntes
3.2.0.0.63 Transferências Correntes
3.2.1.4.63 Subvenções:
Bolsas de estudos na escola técnica 3.000,00 3.000,00
Total ENSINO TECNICO 3.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Despesas Correntes 12.100,00
Despesas de Capital 25.000,00
Ensino Secundário
Despesas Correntes 2.500,00
Ensino Técnico
Despesas Correntes 3.000,00
TOTAL 17.600,00 25.000,00 42.600,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
8 BEM ESTAR SOCIAL
81 Previdência Social
3.0.0.0-81 Despesas correntes
3.2.0.0-81 Transferências correntes
3.2.8.0-81 Contribuições previdência social
Fundo comum de Previdência Social 
(Dec. 48.959-A-60) 12.000,00
1
12.000,00
Total PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.000,00
82 Inativos e Pensionistas
3.0.0.0-82 Despesas correntes
3.2.0.0-82 Transferências correntes
3.2.3.0-82 Inativos na forma da legislação em vigor e 
complementação para eventuais 20.000,00
3.2.4.0-82 Pensionistas na forma da legislação em 
vigor e complementação para eventuais 1.000,00
Total INATIVOS E PENSIONISTAS 21.000,00
83 Assistência Social
3.0.0.0-83 Despesas correntes
3.1.0.0-83 Despesas de custeio
3.1.4.0-83 Encargos Diversos 
Medicamentos, funeral e outros encargos 
sociais com indigentes e necessitados 5.000,00 5.000,00
Total ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
89 Diversos
3.0.0.0-89 Despesas correntes
3.1.0.0-89 Despesas de custeio
3.1.4.0-89 Encargos Diversos 
Contrib. para órgãos de Assistência Social 500,00 500,00
Total DIVERSOS 500,00
Total BEM ESTAR SOCIAL 38.500,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1968
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
9 Serviços Urbanos
90 Administração
3.0.0.0.90 Despesas correntes
3.1.0.0.90 Despesas de custeio
3.1.1.0.90 Pessoal
3.1.1.1.90 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, serv. Extraord., 
gratificações, 1.200,00
3.1.4.0.90 Encargos Diversos
Despesas Pronto Pagamento 100,00 1.300,00
Total ADMINISTRAÇÂO 1.300,00
91 Água e Esgotos 
3.0.0.0.91 Despesas correntes
3.1.0.0.91 Despesas de custeio
3.1.1.0.91 Pessoal
3.1.1.1.91 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal em geral 10.000,00
3.1.2.0.91 Material de Consumo
Diversos materiais 7.000,00
3.1.3.0.91 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 8.000,00
3.1.4.0.91 Encargos Diversos
Despesas eventuais e de Pronto Pagamento 2.000,00 27.000,00
Total ÁGUA E ESGOTOS 27.000,00
92 Limpeza Pública
3.0.0.0.92 Despesas correntes
3.1.0.0.92 Despesas de custeio
3.1.1.0.92 Pessoal
3.1.1.1.92 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal em geral 13.000,00
3.1.2.0.92 Material de Consumo
Diversos materiais 5.000,00
3.1.4.0.92 Encargos Diversos
Despesas diversas 3.000,00 21.000,00
Total LIMPEZA PÙBLICA 21.000,00
93 Iluminação Pública
3.0.0.0.93 Despesas correntes
3.1.0.0.93 Despesas de custeio
3.1.2.0.93 Material de Consumo
Diversos materiais 5.000,00
3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 5.000,00
3.1.4.0.93 Encargos Diversos
Despesas eventuais 1.000,00 11.000,00
Total ILUMINAÇÂO PÚBLICA 11.000,00
94 Ruas e Avenidas
3.0.0.0.94 Despesas correntes
3.1.0.0.94 Despesas de custeio
3.1.1.0.94 Pessoal
3.1.1.1.94 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal fixo e variável 6.000,00
3.1.2.0.94 Material de Consumo
Diversos materiais 2.000,00
3.1.4.0.94 Encargos Diversos
Diversas obrigações 1.000,00 9.000,00
Total RUAS e AVENIDAS 9.000,00
95 Parques, Praças e Jardins
3.0.0.0.95 Despesas correntes
3.1.0.0.95 Despesas de custeio
3.1.1.0.95 Pessoal
3.1.1.1.95 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal em geral 9.000,00
3.1.2.0.95 Material de Consumo
Diversos materiais 3.000,00
3.1.4.0.95 Encargos Diversos
Diversos encargos 1.000,00 13.000,00
Total PARQUES, PRAÇAS e JARDINS 13.000,00
96 Mercado, Feiras e Matadouro 
3.0.0.0.96 Despesas correntes
3.1.0.0.96 Despesas de custeio
3.1.1.0.96 Pessoal
3.1.1.1.96 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal em geral 1.200,00
3.1.2.0.96 Material de Consumo
Diversos materiais 1.000,00
3.1.3.0.96 Serviços de Terceiros
Diversos encargos 500,00
3.1.4.0.96 Encargos Diversos
Pronto Pagamento 500,00 3.200,00
Total MERCADO, FEIRAS E MATADOURO 3.200,00
97 Cemitérios
3.0.0.0.97 Despesas correntes
3.1.0.0.97 Despesas de custeio
3.1.1.0.97 Pessoal
3.1.1.1.97 Pessoal civil
Vencimentos, Vantagens, gratificações, serv. 
Extraord., diárias, pessoal fixo e variável 4.000,00
3.1.2.0.97 Material de Consumo
Diversos materiais 1.000,00
3.1.4.0.97 Encargos Diversos
Eventuais gerais 500,00 5.500,00
Total CEMITÉRIOS 5.500,00
99 Diversos 
3.0.0.0.99 Despesas de capital
3.1.0.0.99 Investimentos
3.1.1.0.99 Obras públicas
3.1.1.1.99 Construção de calçamento 10.000,00
Obras, diversos setores – urbanos da cidade e 
distritos 10.000,00
Total DIVERSOS 20.000,00
RESUMO
9- Serviços Urbanos
90- Administração
Despesas Correntes 1.300,00
91- Água e Esgotos
Despesas Correntes 27.000,00
92- Limpeza Pública
Despesas Correntes 21.000,00
93- Iluminação Pública
Despesas Correntes 11.000,00
94- Ruas e Avenidas
Despesas Correntes 9.000,00
95- Praças, Parques e Jardins
Despesas Correntes 13.000,00
96- Mercado, Feiras e Matadouro
Despesas Correntes 3.200,00
97- Cemitérios
Despesas Correntes 5.500,00
99- Diversos
Despesas de Capital 20.000,00
Total BEM ESTAR SOCIAL 91.000,00 20.000,00 111.000,00
Alegre, 6 de dezembro de 1967.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.