| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3272 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Altera denominação de logradouro público na sede do Município de Alegre-ES. |
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LEI Nº 3.272, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada para “Pastor ABDIAS FERREIRA DE MATTOS”, a denominação da atual rua “DOMINGOS MARTINS”, situada no bairro Guararema, neste município de Alegre. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 02 de setembro de 2013. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.