norma nº 758/1968

LEI Nº 758, DE 03 DE MAIO DE 1968.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍIO (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 
1964.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Campanha Nacional de 
Educandários Gratuitos uma área de terra com 3.000 m2
(três mil metros quadrados), no 
distrito de Ibitirama, para construção de um prédio para o Ginásio. referentes ao período de 
março de 1963 a 1967.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 03 de maio de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.