norma nº 791/1968

LEI Nº 791, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968.
ORÇA (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 1964.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Grupo Escolar “Professor Luiz 
Malizeck”, do distrito de Rive, uma bateria escolar com todos os instrumentos constantes da 
Lei nº 697.
Art. 2º - Fica igualmente aberto o crédito necessário para fazer face às despesas do 
art. 1º da presente Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 16 de outubro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.