norma nº 798/1968

LEI Nº 798, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 1969.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Alegre, para o exercício 
financeiro de 1969, discriminados pelos anexos integrantes desta lei e que estima a Receita 
em seiscentos mil cruzeiros novos (NCr$ 600.000.000,00).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos e 
fundos de renda na forma da legislação em vigor, de acordo com os seguintes 
desdobramentos:
NCr$ NCr$
RECEITAS CORRENTES 435.000,00
Receita Tributária 88.000,00
Receita Patrimonial 1.600,00
Receita Industrial 5.500,00
Transferências Correntes 316.000,00
Receitas Diversas 23.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 165.000,00
Operação de crédito 500,00
Alienação de bens móveis e imóveis 500,00
Transferências de Capital 164.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 600.000,00 600.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos anexos, conforme 
discriminação a seguir:
NCr$ NCr$
Governo e Administração Geral 36.450,00
Câmara Municipal 4.000,00
Gabinete do Prefeito 15.350,00
Secretaria 17.100,00
Administração Financeira 41.500,00
Administração 4.740,00
Arrecadação 9.400,00
Fiscalização 19.520,00
Contabilidade 19.780,00
Despesa e Segurança 6.900,00
Diversos 6.900,00
Recursos Naturais e Agropecuários 6.500,00
Produção Vegetal 6.500,00
Viação, Transporte e Comunicação 171.010,00
Rodoviários - Div. de Estradas de Rodagem 171.010,00
Industria e Comércio 10.700,00
Jornal Oficial 10.700,00
Educação e Cultura 50.000,00
Ensino Primário 41.000,00
Ensino Secundário 4.000,00
Ensino Técnico 5.000,00
Saúde 9.400,00
Assistência Médico Hospitalar 9.400,00
Bem Estar Social 86.500,00
Previdência Social 42.500,00
Inativos e Pensionistas 36.000,00
Assistência Social 8.000,00
Serviços Urbanos 169.100,00
Administração 2.300,00
Água e Esgotos 39.100,00
Limpeza Pública 36.000,00
Iluminação Pública 10.700,00
Ruas e Avenidas 10.000,00
Praças, Parques e Jardins 19.500,00
Mercado, Feiras e Matadouro 6.500,00
Cemitérios 9.000,00
Diversos 36.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até 50% 
(cinquenta por cento) das dotações referentes às verbas de despesas de custeio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1969, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Anexo ao Orçamento da Receita para 1969
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receita Tributária
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.22 Imposto s/ Propriedade Predial Urbana 25.000,00
Imposto s/ Propriedade Territorial Urbano 5.000,00
1.1.1.36 Imposto s/ Serviços Qualquer Natureza 30.000,00 60.000,00
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.10 I - Pelo Exercício Poder de Polícia 5.000,00
Taxas de Licença:
a)Taxa de licença para localização de 
estabelecimentos de produção, comércio, 
indústria, crédito, câmbio, seguros e 
prestação de serviços 200,00
b)Taxa de renovação de licença para 
localização de produção, comércio, 
indústria, crédito, câmbio, seguros e 
prestação de serviços 500,00
c)Taxa de licença para funcionamento em 
horário especial 500,00
d)Taxa para o exercício do comércio 
eventual ou ambulante 200,00
e)Taxa de licença para a execução de obras 
particulares 500,00
f) Taxa de licença para execução de 
arruamento em loteamento de terrenos 
particulares 200,00
g)Taxa de licença para o tráfego de veículos 5.000,00
h)Taxa de licença para publicidade 500,00
i) Taxa para ocupação do solo nas vias e 
logradouros públicos 200,00
j) Taxa de licença para abate de gado fora 
do matadouro municipal 200,00 8.000,00
1.1.2.20 II – Pela Prestação de Serviços
a) Taxa de Expediente 5.000,00
b) Taxa de serviços diversos 4.000,00
c) Taxa Serviços Urbanos 10.000,00 19.000,00
1.1.3.00 Contribuição de melhoria 1.000,00 88.000,00
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.1.00 De Valores Imobiliários
a) Locação de próprios 200,00
b) Aforamentos 200,00
c) Laudêmios 200,00 600,00
1.2.2.00 De Valores Mobiliários
Juros 400,00
1.2.3.00 De Participação Dividendos
a) Dividendos da Petrobrás 200,00
b) Dividendos da Eletrobrás 200,00
C) Dividendos da R. Ferroviária Federal 200,00 600,00 1.600,00
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 Receita de serviços industriais
Jornal Oficial
1.3.9.00 Outras Receitas Industriais 500,00
I- Renda Matadouro 200,00
II- Renda Água e Esgotos 4.800,00 5.000,00
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Participação Tributos Federais
1.4.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 45.750,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 100.750,00 146.500,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 19.000,00
Participação em Tributos Estaduais
Participação Imposto de Circ. Mercadorias 150.500,00 321.500,00
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 200,00
1.5.2.00 Cobrança Dívida Ativa 2.900,00
1.5.3.00 Indenizações, Restituições 200,00
1.5.9.00 Outras Receitas Diversas
1.5.9.10 Contrib. Compulsória p/ Previdência Social 20.000,00
1.5.9.20 Receita Mercado, Feiras e Matadouro 200,00
1.5.9.30 Receita Cemitérios 200,00
1.5.9.90 Outras Receitas 
I – Exercícios anteriores 100,00
II - Eventuais 100,00 23.900,00 23.900,00
Total das Receitas Correntes 435.000,00
2.0.0.00 Receita de Capital
2.2.0.00 Operações de crédito 500,00
2.3.0.00 Alienação de bens móveis e imóveis 500,00
2.5.0.00 Transferências de Capital
2.5.1.00 Participação Tributos Federais
2.5.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 45.750,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 100.750,00 146.500,00
2.5.1.30 Cota-parte Imposto Único s/ Comb. e Lubrif. 15.000,00 162.500,00
2.5.1.40 Cota-parte Imposto Único s/ Energia Elétrica 500,00
2.5.1.50 Cota-parte Imposto Único s/ Minerais país 500,00
2.5.2.00 Participação Tributos Estaduais
2.5.2.10 Cota-parte Imposto cir. Merc. Comb. e Lubrif 500,00
2.5.3.00 Auxílios ou contribuições
2.5.3.10 Auxílios ou contribuições da União 500,00
2.5.3.20 Auxílios ou contribuições do Estado 500,00 2.500,00
Total da Receita de Capital 165.000,00
RESUMO:
Receitas Correntes 435.000,00
Receitas de Capital 165.000,00
TOTAL GERAL (NCr$) 600.000,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$ 
Governo e Administração Geral 
Câmara Municipal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e vantagens 1.800,00
01 05 Gratificação 500,00 2.300,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos expediente 500,00
05 00 Outros materiais 200,00 700,00
3.1.3.3 Serviços de terceiros
01 00 Passagens e Transportes 100,00
02 00 Assinaturas jornais e revistas 200,00
06 00 Serviços de comunicação 100,00
00 00 Outros serviços 100,00 500,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento
Total Despesas Correntes 4.000,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 03 Subsídio e Representação 3.600,00
02 01 Ajuda de custo 1.200,00
02 02 Diárias 1.200,00 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos de expediente 200,00
05 00 Outros materiais 200,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
01 00 Passagens e Transportes 500,00
02 00 Assinatura jornais, revistas e public. 800,00
06 00 Serviços comunicação em geral 200,00
11 00 Outros serviços de terceiros 200,00 1.700,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 250,00
02 00
Festividades, recepções, 
hospedagem e homenagens 5.000,00
05 00 Assistência social 500,00
07 00 Outros encargos 1.0000 6.750,00
Total Despesas de Custeio 14.850,00
3.2.0.0 Transferências correntes
3.2.9.0 Diversas Transferências correntes
3.2.9.6 Diversos 500,00 500,00
Total Geral 15.350,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Gabinete do Prefeito
Secretaria
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 6.600,00
01 06 Gratificação, Adic. Tempo Serviço 500,00
02 04 Gratificação, Serviços extras 500,00 7.600,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos de expediente 1.500,00
04 00 Materiais conserv. bens imóveis 1.000,00
05 00 Outros materiais 500,00 3.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
01 00 Passagens e Transportes 200,00
03 00 Iluminação e força 800,00
04 00
Reparos, adaptação e conservação 
de bens móveis e imóveis 1.000,00
06 00 Serviços comunicação em geral 1.500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 500,00 4.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 1.000,00
03 00 Sentenças judiciais 500,00
07 00 Outros encargos 1.000,00 2.500,00
Total Despesas de Custeio 17.100,00
RESUMO:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 
Despesas de Custeio 14.850,00
Transferências Correntes 500,00
Secretaria 
Despesas de Custeio 17.100,00
Soma 31.950,00 500,00
Despesas Correntes 31.950,00
Despesas de Custeio 500,00
TOTAL (NCr$) 32.450,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Administração Financeira
Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 1.440,00
01 06 Gratificação, Adic. Tempo Serviço 200,00
02 04 Gratificação, Serviços extras 500,00
02 05 Diversos 200,00 2.340,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos de expediente 500,00
05 00 Outros materiais de consumo 500,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
01 00 Passagens e Transportes 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 200,00 700,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
07 00 Outros encargos 200,00 700,00
Total da Despesa de Custeio 4.740,00
Arrecadação
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 3.840,00
01 04 Auxílio diferença de caixa 300,00
01 06 Gratificação, Adic. Tempo Serviço 300,00
01 06 Diversos 300,00
02 04 Gratificação, Serviços extras 300,00
02 05 Diversos 260,00 5.300,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos de expediente 2.000,00
05 00 Outros materiais de consumo 500,00 2.500,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
04 00
Reparos, adaptação e conservação 
de bens móveis e imóveis 200,00
07 00 Comissões e vantagens 200,00
11 00 Outros serviços de terceiros 200,00 600,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 200,00
04 00 Reposição/restituição/indenização 500,00
07 00 Outros encargos 300,00 1.000,00
Total da Despesa de Custeio 9.400,00
Fiscalização
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 15.000,00
01 05 Gratificação função 120,00
01 06 Adicional Tempo Serviço 400,00
01 06 Diversos 300,00
02 02 Diárias 300,00
02 04 Gratificação, Serviços extras 200,00
02 05 Diversos 200,00 16.520,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais de consumo 500,00 500,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
06 00 Serviços de Comunicação 500,00
07 00 Comissões e corretagens 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 500,00 1.500,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
07 00 Outros encargos 500,00 1.000,00
Total da Despesa de Custeio 19.520,00
Contabilidade
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 3.600,00
01 05 Gratificação função 480,00
01 06 Adicional Tempo Serviço 300,00
02 04 Gratificação, Serviços extras 300,00
02 05 Diversos encargos 300,00 4.980,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Impressos e artigos de expediente 2.000,00
03 00 Mat e Acess. Máquinas e móveis 500,00
05 00 Outros materiais de consumo 500,00 3.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
02 00 Assinaturas jornais e revistas 300,00
04 00
Reparos, adaptação e conservação 
de bens móveis e imóveis 500,00
06 00 Serviços de Comunicação 300,00
11 00 Outros serviços de terceiros 400,00 1.500,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 00 Despesas de Pronto Pagamento 300,00
06 00 Despesas diversas da Dívida Ativa 500,00
07 00 Outros encargos 500,00 1.300,00
Total da Despesa de Custeio 10.780,00
4.0.0.0 Despesa de Capital
4.1.0.0 Investimento
4.1.3.0 Equipamento e Instalações
4.1.3.1 Máquinas 5.000,00 5.000,00
4.1.4.0 Material Permanente
04 00 Mobiliário Geral 2.000,00
05 00 Outras máquinas de uso duradouro 2.000,00 4.000,00 9.000,00
Total da Despesa de Capital 19.780,00
RESUMO
Administração Desp. de Custeio 4.740,00
Arrecadação Desp. de Custeio 9.400,00
Fiscalização Desp. de Custeio 19.520,00
Contabilidade Desp. de Custeio 10780,00
Contabilidade Desp. de Capital 9.000,00
Soma 44.440,00 9.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio 44.440,00
Despesas de Capital 9.000,00
SOMA 53.440,00
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Defesa e Segurança Diversos
Diversos
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 1.600,00
01 06 Adicional. Tempo de Serviço 200,00
02 00 Despesa variável com pessoal 500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
01 00 Material de expediente 500,00
05 00 Outros materiais de consumo 500,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Iluminação e força 800,00
04 00
Reparos, adaptação e conservação 
de bens móveis e imóveis 500,00
06 00 Serviços de Comunicação 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 500,00 2.300,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
05 00 Despesa de Pronto Pagamento 500,00
07 00 Outros encargos 800,00 1.300,00
Total da Despesa de Custeio 6.900,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Recursos Naturais e Agropecuários
Produção vegetal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 00 Despesa com pessoal variável 1.500,00 1.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
08 00 Locação de bens imóveis 2.000,00
03 00 Iluminação e força 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 500,00 3.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros encargos 1.000,00 1.000,00
Total da Despesa de Custeio 6.500,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Viação, Transporte e Comunicação
Div. Munic. Estradas de Rodagem
Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 15.000,00
01 06 Adicional. Tempo de Serviço 1.000,00
02 00 Despesa variável com pessoal 2.000,00
02 05 Diversos encargos 1.000,00 19.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Luz e Força motriz 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 1.500,00 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros encargos 500,00 500,00
Total da Despesa de Custeio 21.500,00
Conservação de Estradas
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 00 Despesa variável com pessoal 20.000,00
02 05 Diversos encargos 2.000,00 22.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
02 00 Combustíveis e lubrificantes 15.000,00
05 00 Outros materiais de consumo 10.000,00 25.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
11 00 Outros serviços de terceiros 10.000,00 10.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros encargos 2.510,00 2.510,00
Total da Despesa de Custeio 59.510,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.3 Construção e reconst. Pontes e serv.
correlatos 40.000,00 40.000,00
4.1.3.0 Equipamentos e instalações
4.1.3.3 Máquinas e equipamentos 20.000,00
4.1.3.7 Diversos equipamentos 10.000,00 30.000,00
4.1.4.0 Material permanente
01 00 Ferramentas e utensílios 5.000,00
05 00 Outros materiais 15.000,00 20.000,00
Total da Despesa de Custeio 90.000,00
RESUMO
Administração Desp. de Custeio 21.500,00
C. Estradas Desp. de Custeio 59.510,00
C. Estradas Desp. de Capital 90.000,00
Soma 81.010,00 90.000,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Indústria e Comércio
Jornal Oficial
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 5.000,00
01 06 Adicional Tempo Serviço 200,00
02 00 Despesa variável com pessoal 1.000,00
02 04 Serviços extraordinários 500,00
02 05 Outros encargos 200,000 6.900,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais 2.000,00 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Luz e Força motriz 800,00
06 00 Serviços de comunicação em geral 500,00
11 00 Outros encargos de terceiros 200,00 1.500,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto pagamento 300,00 300,00
Total da Despesa de Custeio 10.700,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Assistência Médico Hospitalar
Saúde
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 1.500,00
02 00 Despesa variável com pessoal 200,00
02 05 Outros encargos 200,00 1.900,0
3.1.2.0 Material de Consumo
Outros materiais 600,00 600,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Luz e força 500,00
00 00 Outros Serviços de Terceiros 500,00 1.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento 200,00
07 00 Outros encargos 300,00 500,00
Total da Despesa de Custeio 9.400,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Educação e Cultura 
Ensino Primário
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 00 Despesa variável com pessoal 1.000,00
02 05 Outros encargos 500,00 1.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
04 00 Reparos/conserv.bens móveis e imóveis 1.000,00
08 00 Locação de bens imóveis 500,00
10 00 Fornecimento de alimentação 500,00
11 00 Outros encargos 500,00 2.500,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento 500,00
07 00 Outros encargos 500,00 1.000,00 6.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.4 Subvenções:
Escolas de ensino primário 15.000,00 15.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.3 Prosseg. e conclusão escolas primárias 20.000,00
Total da Despesa de Custeio 6.000,00
Total da Despesa Transf. Correntes 15.000,00
Total da Despesa de Capital 20.000,00
Soma Geral 40.000,00
Ensino Secundário
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.4 Subvenções:
Bolsas de Estudo 4.000,00
Total da Despesa Transf. Correntes 4.000,00
Ensino Técnico
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.4 Subvenções:
Ensino técnico 5.000,00
Total da Despesa Transf. Correntes 5.000,00
RESUMO
Ensino Primário
Despesas Custeio 6.000,00
Transf. Correntes 15.000,00
Despesas Capital 20.000,00
Ensino Secundário
Transf. Correntes 4.000,00
Ensino Técnico
Transf. Correntes 5.000,00
Soma 6.000,00 24.000,00 20.000,00
TOTAL 50.000,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
BEM ESTAR SOCIAL
Previdência Social
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências correntes
3.2.5.0 Salário Família
01 00 Pessoal Civil 10.000,00
02 00 Inativos Civil 2.000,00
03 00 Pensionistas 500,00 12.500,00
3.2.8.0 Contribuição Prev. Social (Decreto 
48.959 – A de 26.8.60 30.000,00 30.000,00
Total Despesas Correntes 42.500,00
Inativos e Pensionistas
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências correntes
3.2.3.0 Inativos 
01 00 Pessoal Civil
Proventos 30.000,00
Novas aposentadorias 1.000,00
Vantagens incorporadas 2.000,00 33.000,00
3.2.4.0 Pensionistas
Pensão na forma da legislação em 
vigor 3.000,00 3.000,00
Total Despesas Correntes 36.000,00
Assistência Social
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.4.0 Encargos Diversos 
05 00 Assistência Social 8.000,00 8.000,00
Total Despesas Correntes 8.000,00
RESUMO
Bem Estar Social 
Previdência Social
Transferências correntes 42.500,00
Inativos e Pensionistas
Transferências correntes 36.000,00
Assistência Social
Despesas de custeio 8.000,00
Soma 8.000,00 78.500,00
Despesas de custeio 8.000,00
Transferências correntes 78.500,00
Total 86.500,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Fun￾ção
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Serviços Urbanos
Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 1.200,00
02 04 Gratificação Serviços extra 300,00
02 05 Diversos Encargos 300,00 1.800,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento 200,00
07 00 Diversos Encargos 300,00 500,00
Total Despesa de Custeio 2.300,00
Água e Esgotos
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 9.000,00
01 06 Adicional Tempo de serviço 500,00
01 07 Diversos 300,00
02 05 Diversos Encargos 300,00
02 04 Despesa variável pessoal civil 800,00
3.1.2.0 Material de Consumo
04 00 Mat. p/ conservação de bens imóveis 1.000,00
05 00 Outros materiais de consumo 9.000,00 10.900,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
01 00 Passagens e Transporte 200,00
03 00 Iluminação e Força motriz 2.500,00
04 00 Reparo, adaptação e conservação de. 
bens móveis e imóveis 1.000,00
10 00 Fornecimento de alimentação 500,00
11 00 Outros serviços de terceiros 2.000,00 6.200,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento 500,00
07 00 Diversos Encargos 1.000,00 1.500,00
Total Despesa de Custeio 29.100,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.3 Prosseg. e conclusão de obras 10.000,00
Total Despesa de Capital 10.000,00
Soma Geral 39.100,00
Limpeza Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 12.000,00
01 06 Adicional Tempo de serviço 1.000,00
01 07 Diversos Encargos 500,00
02 00 Despesa variável pessoal civil 15.000,00
02 05 Encargos Diversos 500,00 29.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
02 00 Combustíveis e lubrificantes 2.000,00
04 00 Mat. p/ conservação de bens imóveis 500,00
05 00 Outros materiais de consumo 2.000,00 4.500,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
04 00 Reparo, adaptação e conservação de. 
bens móveis e imóveis 500,00
06 00 Serviços de comunicação em geral 300,00
11 00 Outros serviços de terceiros 700,00 1.500,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 00 Despesas Pronto Pagamento 500,00
07 00 Diversos Encargos 500,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 36.000,00
Iluminação Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 1.200,00
02 00 Despesa variável pessoal 1.000,00
02 05 Encargos Diversos 500,00 2.700,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Iluminação e força motriz 5.000,00
11 00 Outros serviços de terceiros 1.000,00 6.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 10.700,00
Ruas e Avenidas
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 00 Despesa c/ pessoal variável 5.000,00
02 05 Diversos Encargos 1.000,00 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais de consumo 2.000,00 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros Encargos 2.000,00 2.000,00
Total Despesa de Custeio 10.000,00
Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 8.000,00
01 06 Gratificação Adicional 1.000,00
02 05 Diversos Encargos 500,00
02 00 Despesa variável c/ pessoal civil 5.000,00
02 04 Gratificação Serviço extraordinário 1.000,00 15.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais 2.000,00 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
11 00 Outros serviços de terceiros 1.000,00 1.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 19.500,00
Mercado, Feiras e Matadouro
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 00 Despesa variável c/ pessoal civil 2.000,00
02 05 Diversos Encargos 500,00 2.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 00 Iluminação e força motriz 1.200,00
11 00 Outros serviços de terceiros 800,00 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 6.500,00
Cemitérios
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 00 Vencimentos e Vantagens fixas 3.000,00
01 06 Gratificação Adicional 500,00
02 00 Despesa variável c/ pessoal civil 2.000,00
02 05 Diversos Encargos 500,00 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 00 Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
11 00 Outros serviços de terceiros 1.000,00 1.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 00 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 9.000,00
Diversos
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.3 Prosseguimento e conclusão de obras 
em logradouros públicos 30.000,00
30,000,00
4.1.4.0 Material Permanente
01 00 Ferramentas e Utensílios 3.000,00
05 00 Outros materiais 3.000,00 6.000,00
Total Despesa de Capital 36.000,00
RESUMO Despesas: Correntes Capital
Administração 2.300,00
Água e Esgotos 29.100,00 10.000,00
Limpeza Pública 36.000,00
Iluminação Pública 10.700,00
Ruas e Avenidas 10.000,00
Praças, Parques e Jardins 19.500,00
Mercado, Feira e Matadouro 6.500,00
Cemitérios 9.000,00
Diversos 36.000,00
Soma 123.100,00 46.000,00
TOTAL 169.100,00
Alegre, 29 de novembro de 1968.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.