norma nº 811/1969

LEI Nº 811, DE 25 DE ABRIL DE 1969.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, a sociedade de Melhoramentos do 
distrito de Rive, que se acha registrada sob o nº 101, no livro A-1, às fls. 198 do Cartório do 
Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Alegre.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre, 25 de abril de 1969.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.