norma nº 829/1969

LEI Nº 829, DE 29 DE JULHO DE 1969.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Banda Marcial do Colégio 
Estadual e Escola Normal “Aristeu Aguiar”, um auxílio na quantia de NCr$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta cruzeiros novos), para reparos em seus instrumentos.
Art.2º - Fica igualmente autorizado a abrir o competente crédito para fazer face às 
despesas do Art. 1º da presente lei.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 29 de julho de 1969.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.