norma nº 855/1969

LEI Nº 855, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir no distrito de Ibitirama, neste 
Município, um W.C. público.
Art. 2º - Para cumprimento do artigo primeiro da presente lei, será destinado verbas 
do possível excesso de arrecadação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre, 30 de setembro de 1969.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.