norma nº 856/1969

LEI Nº 856, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na quantia de 
NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos), para as seguintes obras no distrito de 
Café:
- Conclusão do Muro do Cemitério;
- Construção de um W. C. público; e
- Construção de um muro de arrimo na praça da Igreja.
Art. 2º - O crédito para atender as despesas constantes do artigo primeiro do presente 
projeto, correrá por conta do possível excesso de arrecadação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
Alegre, 30 de setembro de 1969.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.