norma nº 3434/2017

LEI Nº 3.434 DE 11 DE JULHO DE 2017.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE D 
MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA”, a rua projetada 
que tem início da rua Sebastião da Silva Filho e término no lajeado que desce até a Linha 
Amarela, no Bairro Cobrinha, na sede do Município de Alegre - ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 11 de julho de 2017.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.