norma nº 869/1969

LEI Nº 869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Alegre, para o exercício financeiro de 
1970, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita e fixa a Despesa em 
novecentos mil cruzeiros novos (NCr$ 900.000.000,00).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação das rubricas na forma da 
legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 e de acordo com os seguintes 
desdobramentos:
NCr$ NCr$
I RECEITAS CORRENTES 611.889,00
1.1 Receita Tributária 119.800,00
1.2 Receita Patrimonial 6.100,00
1.3 Receita Industrial 7.800,00
1.4 Transferências Correntes 428.861,00
1.5 Receitas Diversas 49.328,00
II RECEITAS DE CAPITAL 288.111,00
2.1
Receita Tributária prevista no Art. 65 
da Constituição Federal 186.111,00
2.2 Operação de crédito 100.000,00
2.3 Alienação de bens móveis e imóveis 500,00
2.5 Transferências de Capital 1.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 900.000,00 900.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma especificada no Anexo 2, conforme 
discriminação o seguinte desdobramento:
NCr$
0 Governo e Administração Geral 51.900,00
1 Administração Financeira 149.665,67
2 Despesa e Segurança 8.010,00
3 Recursos Naturais e Agropecuários 34.400,00
4 Viação, Transporte e Comunicação 170.644,33
5 Industria e Comércio 8.280,00
6 Educação e Cultura 180.000,00
7 Saúde 10.200,00
8 Bem Estar Social 79.200,00
9 Serviços Urbanos 207.700,00
TOTAL DA DESPESA 900.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
a) efetuar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 25% (vinte e 
cinco por cento) da receita estimada (Art. 69 da Constituição Federal de 1967).
b) proceder à abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por 
cento) do orçamento de despesa, nos termos do Art. 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1970, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Receita para 1969
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receita Tributária
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.20 Imposto s/o Patrimônio e Renda
1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano:
a) Predial 30.000,00
b) Territorial Urbano 7.000,00 37.000,00
1.1.1.30 Imposto s/a Produção e Circulação
1.1.1.36 Imposto s/ Serviços Qualquer Natureza 20.000,00 57.000,00
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.10 I - Pelo Exercício Poder de Polícia
Taxas de Licença:
a)Taxa de licença para localização de 
estabelecimentos de produção, comércio, 
indústria, crédito, câmbio, seguros e 
prestação de serviços 4.000,00
b)Taxa de renovação de licença para 
localização de produção, comércio, 
indústria, crédito, câmbio, seguros e 
prestação de serviços 6.000,00
c)Taxa de licença para funcionamento em 
horário especial 500,00
d)Taxa para o exercício do comércio 
eventual ou ambulante 500,00
e)Taxa de licença para a execução de obras 
particulares 500,00
f) Taxa de licença para execução de 
arruamento e loteamento 200,00
g)Taxa de licença para o tráfego de veículos 5.500,00
h)Taxa de licença para publicidade 200,00
i) Taxa para ocupação do solo nas vias e 
logradouros públicos 200,00
j) Taxa de licença para abate de gado fora 
do matadouro municipal 200,00
1.1.2.20 II – Pela Prestação de Serviços
a) Taxa de Expediente 15.000,00
b) Taxa de serviços diversos 4.000,00
c) Taxa Serviços Urbanos 25.000,00 61.800,00
1.1.3.00 Contribuição de melhoria 1.000,00 88.000,00
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.1.00 Receitas Imobiliárias
a) Locação de próprios 200,00
b) Aforamentos 200,00
c) Laudêmios 200,00 600,00
1.2.2.00 Receitas Mobiliárias
Juros 100,00 100,00
1.2.3.00 De Participação Dividendos
a) Dividendos da Petrobrás 5.000,00
b) Dividendos da Eletrobrás 200,00
C) Dividendos da R. Ferroviária Federal 200,00 5.400,00 1.600,00
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 Receita de serviços industriais
Jornal Oficial 800,00
1.3.9.00 Outras Receitas Industriais
I- Renda Água e Esgotos 7.000,00 13.900,00
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Participação Tributos Federais
1.4.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 50.000,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 105.111,00 155.111,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 123.750,00
1.4.4.00 Participação em Tributos Estaduais
1.4.4.10 Participação Imposto de Circ. Mercadorias 250.000,00 428.861,00
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 9.728,00
1.5.2.00 Cobrança Dívida Ativa 15.000,00
1.5.3.00 Indenizações, Restituições 200,00
1.5.9.00 Outras Receitas Diversas
1.5.9.10 Contrib. Compulsória p/ Previdência Social 20.000,00
1.5.9.20 Receita Mercado, Feiras e Matadouro 2.000,00
1.5.9.30 Receita Cemitérios 2.000,00
1.5.9.90 Outras Receitas 
I – Exercícios anteriores 200,00
II - Eventuais 200,00 24.400,00 49.328,00
Total das Receitas Correntes 611.889,00
2.0.0.00 Receita de Capital
2.2.0.00 Operações de crédito 100.000,00
2.3.0.00 Alienação de bens móveis e imóveis 500,00 100.500,00
2.5.0.00 Transferências de Capital
2.5.1.00 Participação Tributos Federais
2.5.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 50.000,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 105.111,00 146.500,00
2.5.1.30 Cota-parte Imposto Único s/ Comb. e Lubrif. 30.000 15.000,00 162.500,00
2.5.1.40 Cota-parte Imposto Único s/ Energia Elétrica 500,00
2.5.1.50 Cota-parte Imposto Único s/ Minerais país 500,00
2.5.2.00 Participação Tributos Estaduais
2.5.2.10 Cota-parte Imposto cir. Merc. Comb. e Lubrif 500,00
2.5.3.00 Auxílios ou contribuições
2.5.3.10 Auxílios ou contribuições da União 500,00
2.5.3.20 Auxílios ou contribuições do Estado 500,00 187.611,00 288.111,00
Total da Receita de Capital 288.111,00
RESUMO:
Receitas Correntes 611.889,00
Receitas de Capital 288.111,00
TOTAL GERAL (NCr$) 900.000,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$ 
Governo e Administração Geral 
Poder Legislativo
0 Secretaria da Câmara
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 Vencimentos e vantagens fixas 2.088,00
01 Vencimentos
05 Função Gratificada 540,00
08 Quinquênios 104,40 2.732,40
3.1.2.0 Material de Consumo
01 Impressos e artigos expediente 200,00
3.1.3.3 Serviços de terceiros
02 Passagens e Transportes 100,00
03 Assinaturas jornais e revistas 200,00
09 Comunicação em geral 100,00
16 Outros serviços de terceiros 167,60 567,60
3.1.4.0 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 500,00 4.000,00
Total Despesas de Custeio 4.000,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 02 Pessoal civil
01 Vencimentos e vantagens fixas
02 Subsídio e Representação 3.600,00
02 Despesas variáveis c/ pessoal civil
01 Ajuda de custo 3.000,00
02 Diárias 1.200,00 7.800,00
3.1.2.0 02 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 100,00
07 Outros materiais 100,00 200,00
3.1.3.0 02 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 1.000,00
03 Assinatura jornais, revistas e public. 1.500,00
09 Serviços comunicação em geral 500,00
16 Outros serviços de terceiros 1.500,00 4.500,00
3.1.4.0 02 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
04
Festividades, recepções, 
hospedagem e homenagens 3.500,00
13 Outros Encargos 2.000,00 6.000,00
Total Despesas de Custeio 18.500,00 18.500,00 18.500,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Gabinete do Prefeito
02 Secretaria
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 02 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 4.020,00
08 Quinquênios 680,00
02 Despesa variável c/ pessoal civil
03 Substituições 500,00
04 Gratificação, Serviços extras 1.000,00 6.200,00
3.1.2.0 02 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 3.000,00
17 Outros materiais 3.000,00 6.000,00
3.1.3.0 02 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 200,00
04 Iluminação e força 1.000,00
06
Reparos, adaptação e conservação 
de bens móveis e imóveis 500,00
09 Comunicação em geral 1.500,00
16 Outros serviços de terceiros 1.500,00 4.700,00
3.1.4.0 02 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 1.500,00
13 Outros encargos 2.000,00 3.500,00
Total Despesas de Custeio 20.400,00
4.0.0.0 02 Despesa de Capital
4.1.0.0 02 Investimentos
4.3.1.0 02 Equipamentos e Instalações
4.1.3.1 02 Aquisição de máquinas 7.500,00 7.500,00
4.1.4.0 02 Material permanente
08 Mobiliário Geral 1.000,00
10 Outros materiais de uso duradouro 500,00 1.500,00 9.000,00
RESUMO:
Gabinete do Prefeito 
Despesas de Custeio 18.500,00
Secretaria 
Despesas de Custeio 20.400,00
Despesas de Capital 9.000,00
TOTAL 47.900,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Administração Financeira
03 Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 1.780,00
01 Gratificação, Função 120,00
02 Despesa variável c/ pessoal 500,00
05 Gratificação de Serviços extras
02 Diárias 500,00
11 Diversos 500,00 3.400,00
3.1.2.0 10 Material de Consumo
01 Impressos e artigos de expediente 500,00
05 Outros materiais de consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 1.000,00
16 Outros serviços de terceiros 500,00 1.500,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 200,00
13 Outros encargos 200,00 400,00
3.1.5.0 Despesas de exercícios anteriores 800,00
Total 6.600,00
04 Tesouraria
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 4.380,00
04 Auxílio quebra de caixa 438,00
08 Quinquênio 292,00
02 Despesa variável c/ pessoal
03 Substituição 300,00
04 Serviços extraordinários 800,00 6.210,00
02 Diversos
3.1.2.0 11 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 1.000,00
17 Outros materiais de consumo 290,00 1.290,00
3.1.3.0 11 Serviços de Terceiros
16 Outros serviços de terceiros 200,00
3.1.4.0 11 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 200,00
06 Reposição/restituição/indenização 500,00
07 Outros encargos 200,00 900,00
Total 8.600,00
Fiscalização
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 12 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 16.230,00
05 Gratificação Função 500,00
08 Quinquênio 520,00
02 Despesa variável c/ pessoal
02 Diárias 500,00
03 Substituição 500,00
04 Serviços extraordinários 500,00
02 Diversos 200,00 18.950,00
3.1.3.0 12 Serviços de Terceiros
07 Comissões e corretagens 200,00
11 Outros serviços de terceiros 200,00 400,00
3.1.4 12 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 200,00
13 Outros encargos 200,00 400,00
Total 19.750,00
06 Dívida Interna
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.7.0 42 Juros da Dívida Pública
Juros contratuais 26.515,67
3.2.8.0 81 Contrib. Previdência Social
Confissão de Débito 14.100,00 40.615,67
4.3.0.0 Transferências de Capital
4.3.1.0 Amortização da Dívida Pública
4.3.1.1. 42 Dívida de Financiamento 45.720,00
Total 86.335,67
07 Contabilidade
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 16 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas
01 Vencimentos 8.400,00
05 Gratificação Função 480,00
08 Quinquênio 400,00
02 Despesa variável c/ pessoal
03 Substituição 400,00
04 Serviços extraordinários 500,00
11 Diversos 500,00 10.680,00
3.1.2.0 16 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 2.000,00
05 Mat e Acess. Máquinas e móveis 200,00
17 Outros materiais de consumo 300,00 2.500,00
3.1.3.0 16 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transporte 200,00
03 Assinaturas jornais e revistas 500,00
16 Outros serviços de terceiros 1.000,00 1.700,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
08 Exposições e Congressos 1.500,00
13 Outros encargos 500,00 2.000,00
Total 16.800,00
4.0.0.0 Despesa de Capital
4.1.0.0 Investimento
4.1.3.0 16 Equipamento e Instalações
4.1.3.1 16 Aquis.Máquinas 10.000,00
4.1.4.0 16 Material Permanente
08 Mobiliário Geral 1.000,00
10 Outras máquinas de uso duradouro 500,00 1.500,00 11.500,00
Total 28.380,00
RESUMO Custeio Capital T. Corren. T. Capital 
Administração 6.600,00
Tesouraria 8.600,00
Fiscalização 19.750,00
Dívida Interna 40.615,67 45.720,00
Contabilidade 16.880,00 11.500,00
Soma 51.830,00 11.500,00 40.615,67 45.720,00
Despesas de Custeio 51.830,00
Despesas de Capital 11.500,00
Transferências Corrente 40.615,67
Transferência de Capital 45.720,00
TOTAL 149.665,67
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Defesa e Segurança Diversos
08 Delegacia de Polícia
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 25 Material de Consumo
04 Combustíveis e Lubrificantes 1.300,00
07 Outros materiais 200,00 1.500,00
3.1.3.0 25 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 250,00
11 Outros serviços de terceiros 250,00 500,00
Total da Despesa de Custeio 2.000,00
09 Junta de Alistamento Militar
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 29 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas
01 Vencimentos 2.160,00
08 Quinquênio 250,00
02 Despesa variável c/ pessoal
04 Serviços extraordinários 600,00
03 Substituições 200,00 3.210,00
3.1.2.0 29 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 500,00
3.1.3.0 29 Serviços de Terceiros
16 Outros serviços de terceiros 300,00
3.1.4 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 300,00
13 Outros encargos 200,00 500,00
Total 4.510,00
10 Tiro de Guerra 
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 29 Material de Consumo
02 Impressos e artigos de expediente 250,00
17 Outros materiais 250,00 500,00
3.1.3.0 29 Serviços de Terceiros
04 Iluminação e Força 300,00
16 Outros serviços de terceiros 200,00 500,00
3.1.4 29 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 300,00
13 Outros encargos 200,00 500,00
Total 1.500,00
RESUMO Custeio
Delegacia 2.000,00
Tesouraria 4.510,00
Fiscalização 1.500,00
Soma 8.010,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Recursos Naturais e 
Agropecuários
11 Produção vegetal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 32 Material de Consumo
17 Outros materiais 200,00 200,00
3.1.3.0 32 Serviços de Terceiros
10 Locação de bens imóveis 2.000,00
04 Iluminação e força 200,00
16 Outros serviços de terceiros 500,00 2.700,00
3.1.4.0 32 Encargos Diversos
01 Despesas de Pronto Pagamento 200,00
07 Outros encargos 300,00 500,00
Total da Despesa de Custeio 3.400,00
4.3.0.0 32 Transferência de Capital
4.3.5.0 32 Contribuições Diversas
4.3.5.4 32 Entidade Privada 31.000,00 31.000,00
Total Transferência de Capital 34.400,00
RESUMO Custeio T. Capital
Produção vegetal 3.400,00 31.000,00
TOTAL
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Viação, Transporte e Comunicação
12 Div. Munic. Estradas de Rodagem
Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 42 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 23.000,00
05 Gratificação Função 350,00
08 Quinquênio 1.500,00
02 Despesa variável com pessoal
02 Diárias 1.000,00
04 Gratificação Serv. extraordinário 500,00
11 Salário Pessoal Temp. 32.000,00 58.350,00
3.1.2.0 42 Material de Consumo
04 Combustíveis e lubrificantes 38.010,00
05 Peças e Acessórios em Geral 20.000,00
17 Outros Materiais de consumo 2.748,33 60.794,33
3.1.3.0 42 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 500,00
04 Luz e Força motriz 500,00
13 Fornecimento de Alimentação 500,00
16 Outros serviços de terceiros
a) Conserv. Estradas e Pontes 3.000,00
b) Conserv. Veículos e Máquinas 5.000,00
c) Recup. Ferramentas e Pertences 1.000,00 10.500,00
3.1.4.0 42 Encargos Diversos
13 Outros encargos 3.000,00
3.1.5.0 42 Despesas Exercícios anteriores 1.000,00
Total da Despesa de Custeio 133.644,33
4.0.0.0 42 Despesas de Capital
4.1.0.0 42 Investimentos
4.1.1.0 42 Obras Públicas
4.1.1.2 Início de Obras - Construção e 
melhoria de Estradas e Pontes 30.000,00
4.1.1.3 42 Conclusão de Obras - Estradas e 
Pontes 5.000,00 35.000,00
4.1.4.0 42 Material permanente
03 Ferramentas e utensílios de oficina 1.000,00
10 Outros materiais de uso duradouro 1.000,00 2.000,00
Total da Despesa de Capital 37.000,00
TOTAL 170.644,33
RESUMO
 Desp. de Custeio 133.644,33
 Desp. de Capital 37.000,00
Soma 170.644,33
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Indústria e Comércio
Jornal Oficial
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 59 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 4.800,00
08 Quinquênios 80,00
02 Grat. Serviços extraordinários 500,00 5.380,00
02 Despesa variável com pessoal
3.1.2.0 59 Material de Consumo 2.000,00
17 Outros materiais 
3.1.3.0 59 Serviços de Terceiros
04 Luz e Força motriz 200,00
09 Comunicação em geral 100,00
16 Outros encargos de terceiros 300,00 600,00
3.1.4.0 59 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto pagamento 300,00 300,00
Total da Despesa de Custeio 8.280,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Saúde
18 Assistência Médico Hospitalar
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 72 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 1.500,00
05 Gratificação de Função 500,00 2.000,00
3.1.2.0 72 Material de Consumo
11 Produtos Farmacêuticos 6.000,00
17 Outros materiais 100,00 6.100,00
3.1.3.0 72 Serviços de Terceiros
04 Iluminação e força 300,00
16 Outros Serviços de Terceiros 1.000,00 1.300,00
3.1.4.0 72 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 300,00
13 Outros encargos 500,00 800,00
Total da Despesa de Custeio 10.200,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
14 Educação e Cultura 
61 Ensino Primário
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 61 Pessoal civil
01 Vencimentos e vantagens fixas
01 Vencimentos 28.000,00
02 Despesa variável com pessoal
13 Diversos 2.000,00 30.000,00
3.1.2.0 61 Material de Consumo
02 Materiais e art,. de Expediente 5.000,00
08 Gêneros alimentação 1.000,00
13 Vestuário Uniformes 2.000,00
17 Outros materiais de consumo 1.000,00 9.000,00
3.1.3.0 61 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transportes 100,00
04 Iluminação e Força 500,00
10 Aluguel 3.000,00
16 Outros serviços de terceiros
a) Preparo de merenda 5.000,00
b) Conservação e Limpeza 2.000,00 11.500,00
3.1.4.0 61 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 300,00
04 Festividades, Recepções 1.000,00
13 Outros encargos 1.000,00 2.300,00
Total da Despesa de Custeio 52.800,00
4.0.0.0 61 Despesas de Capital
4.1.0.0 61 Investimentos
4.1.1.0 61 Obras Públicas
4.1.1.3 Início de Obras construção escolas 
Ensino Primário 90.000,00
4.1.3.0 61 Equipamentos e Instalações
4.1.3.1 61 Máquinas 5.000,00 5.000,00
4.1.4.0 61 Material Permanente
05 Utensílios de Cozinha 1.000,00
08 Mobiliário em Geral 10.000,00
11 Outros materiais de uso duradouro 2.000,00 13.000,00
Total da Despesa de Capital
Soma Geral 160.800,00
15 62 Ensino Secundário
3.2.9.0 Diversas Transf. Correntes
3.2.9.4 62 Entidades Municipais
Bolsas de Estudo 6.200,00 6.200,00
Total Transf. Correntes 167.000,00
16 63 Ensino Técnico
3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.4 63 Entidades Municipais
Bolsas de Estudo 7.000,00 7.000,00
Total Transf. Correntes 174.000,00
17 67 Biblioteca Pública Municipal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 67 Pessoal civil
01 Vencimentos e vantagens fixas
01 Vencimentos 1.500,00
3.1.2.0 67 Material de Consumo
02 Impressos e art,. De Expediente 400,00
03 Artigos de limpeza em geral 100,00 500,00
3.1.3.0 67 Serviços de Terceiros
10 Locação de bens móveis e imóveis 1.200,00
13 Outros serviços de terceiros 300,00 1.500,00
3.1.4.0 67 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 200,00
13 Outros Encargos 300,00 500,00
Total da Despesa de Custeio 4.000,00
RESUMO Custeio Capital Total
Ensino Primário 52.800,00 108.000,00 160.800,00
Ensino Secundário
Transf. Correntes 6.200,00
Ensino Técnico
Transf. Correntes 7.000,00
Biblioteca Pùblica Municipal 4.000,00 2.000,00 6.000,00
TOTAL 180.000,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
19 BEM ESTAR SOCIAL
19 Previdência Social
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências correntes
3.2.4.0 81 Salário Família
01 Pessoal Civil 10.000,00
02 Inativos Civil 500,00 10.500,00
3.2.8.0 81 Contribuição Prev. Social 
01 Legislação em vigor 36.000,00
Total 46.500,00
Inativos e Pensionistas
3.2.3.0 82 Inativos 
01 Pessoal Civil
02 Proventos 27.000,00
3.2.4.0 82 Pensionistas
03
Pensão na forma da legislação 
municipal em vigor 1.200,00 28.200,00
Total 36.000,00
Assistência Social
3.2.9.0 83 Diversas Transferências correntes
3.2.9.5 83 Pessoal
Auxílio Funeral 3.000,00
Auxílio Doença 500,00 3.500,00
3.2.9.6 83 Diversos 1.000,00 4.500,00
Total 79.200,00
RESUMO
Bem Estar Social 
Previdência Social 46.500,00
Inativos e Pensionistas 28.200,00
Assistência Social 4.500,00
Total 79.200,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1969
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
NCr$ NCr$ NCr$
Serviços Urbanos
22 Água e Esgotos
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 91 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 13.500,00
08 Quinquênios 1.200,00
02 Despesa Pessoal Variável
04 Gratificação Serviços extra 1.000,00 15.700,00
3.1.2.0 91 Material de Consumo
15 Mat. p/ conserv. de bens imóveis 1.000,00
17 Outros materiais de consumo 6.000,00 7.000,00
3.1.3.0 91 Serviços de Terceiros
02 Passagens e Transporte 500,00
04 Iluminação e Força motriz 6.500,00
06
Reparo, adaptação e conservação 
de. bens móveis e imóveis 500,00
13 Fornecimento de alimentação 1.000,00
16 Outros serviços de terceiros 1.000,00 9.000,00
3.1.4.0 91 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 500,00
13 Diversos Encargos 500,00 1.000,00
3.1.5.0 Despesas exercícios anteriores 100,00
Total Despesa de Custeio 32.800,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.2 91 Início de obras convênio CESAN 60.000,00
4.1.4.0 91 Materiais Permanentes
03 Ferram, e Utensílios oficinas 1.500,00
11 Outros materiais de uso duradouro 1.000,00 62.500,00
Total 95.300,00
23 Limpeza Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 92 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 13.500,00
08 Quinquênios 1.050,00
02 Despesa variável pessoal civil
04 Gratif. Serviços Extraordinários 1.000,00 15.500,00
3.1.2.0 92 Material de Consumo
07 Forragem e alimentos p/ animais 100,00
04 Combustíveis e lubrificantes 1.000,00
05 Outros materiais de consumo 1.000,00 2.100,00
3.1.3.0 92 Serviços de Terceiros
16 Outros serviços de terceiros
a) conserv. veículos e pertencentes 500,00
b) Execução Limpeza Pública 2.000,00 2.500,00
3.1.4.0 92 Encargos Diversos
01 Despesas Pronto Pagamento 500,00
13 Outros Encargos 500,00 1.000,00
3.1.5.0 Despesas de exercícios anteriores 200,00 200,00
Total Despesa Correntes 21.350,00
3.1.3.0 17 Outros materiais de consumo 500,00
96 Serviços de terceiros
04 Iluminação e força motriz 500,00
16 Outros serviços terceiros
a) conservação em geral 1.500,00 2.000,00
3.1.4.0 96 Encargos diversos
01 Despesas pronto pagamento 500,00
Total Despesa de Custeio 3.000,00
4.0.0.0 96 Despesas de capital
4.1.0.0 96 Investimentos
4.1.1.0 96 Obras públicas
4.1.1.2 96 Início de Obras
Construção Matadouro 30.000,00
Total 33.000,00
28 Cemitérios
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 97 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 
01 Vencimentos 3.000,00
08 Quinquênio 550,00 3.550,00
3.1.2.0 97 Material de Consumo
02 Outros materiais de consumo 100,00
3.1.3.0 97 Serviços de Terceiros
16 Outros serviços de terceiros
a) Conservação em geral 1.000,00
3.1.4.0 97 Encargos Diversos
Outros Encargos 100,00 4.750,00
4.1.1.0 94 Obras Públicas
4.1.1.2 94 Início de Obras 
Calçamento, canalização águas 
pluviais e muros de Arrimo 10.000,00
4.1.1.3 94 Prosseg, e conclusão de obras 3.000,00 13.000,00
Total Despesa de Custeio 27.600,00
Iluminação Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 1.200,00
02 Despesa variável pessoal 1.000,00
02 Encargos Diversos 500,00 2.700,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 Iluminação e força motriz 5.000,00
11 Outros serviços de terceiros 1.000,00 6.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 10.700,00
Ruas e Avenidas
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 Despesa c/ pessoal variável 5.000,00
02 Diversos Encargos 1.000,00 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 Outros materiais de consumo 2.000,00 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 Outros Encargos 2.000,00 2.000,00
Total Despesa de Custeio 10.000,00
Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
01 Vencimentos e Vantagens fixas 8.000,00
01 Gratificação Adicional 1.000,00
02 Diversos Encargos 500,00
02 Despesa variável c/ pessoal civil 5.000,00
02 Gratificação Serviço extraordinário 1.000,00 15.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 Outros materiais 2.000,00 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
11 Outros serviços de terceiros 1.000,00 1.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 19.500,00
Mercado, Feiras e Matadouro
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
02 Despesa variável c/ pessoal civil 2.000,00
02 Diversos Encargos 500,00 2.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo
05 Outros materiais de consumo 1.000,00 1.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 Iluminação e força motriz 1.200,00
11 Outros serviços de terceiros 800,00 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
07 Outros Encargos 1.000,00 1.000,00
Total Despesa de Custeio 6.500,00
TOTAL 900,000,00
Alegre, 28 de novembro de 1969.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.