norma nº 3435/2017

LEI Nº 3.434 DE 11 DE JULHO DE 2017.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “EDUARDO VIANA MOREIRA”, a rua “D”, com início na 
ladeira da Matriz e término na rua Emílio Marins, na sede do Município de Alegre. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 11 de julho de 2017.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.