| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 903 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Isenta de impostos o local de sepultamento de Willian Oliveira |
| native_id | 1163 |
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LEI Nº 903, DE 11 DE MAIO DE 1970. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018)O EMPRESTIMO CONTRAÍDO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado isentar de qualquer tributo o local do túmulo 773, onde se acha sepultado o corpo de William de Oliveira. Art. 2º - Fica autorizado os familiares do extinto ou a qualquer pessoa que se interessar, a construir no local uma carneira em homenagem ao falecido. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 11 de maio de 1970. ANTONIO LEMOS JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.