norma nº 935/1970

LEI Nº 935, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)TORIZA 
EFEITO MUNICIPAL A IANÇAR O 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar na quantia de Cr$ 180.600,00 (cento e 
oitenta mil e seiscentos cruzeiros), para reforço das seguintes verbas do vigente orçamento:
VERBAS ESPECIFICAÇÃO VALOR 
Cr$
DESPESAS CORRENTES
Câmara Municipal
3.1.3.0 00 Serviços de terceiros
01.00 00 Jornais e revistas 300,00
Gabinete do Prefeito
3.1.4.0 02 Encargos Diversos
01.00 Despesa de Pronto Pagamento 500,00
Secretaria
3.1.1.1 02 Pessoal Civil
03 Substituições 500,00
04 Serviços Extraordinários 3.500,00
3.1.2.0 02 Materiais
02.00 Impressos e artigos de Expediente 1.500,00
3.1.4.0 02 Encargos diversos 
01.00 Despesa de Pronto Pagamento 1.000,00
Administração Financeira
3.1.1.1 10 Pessoal Civil
04 Serviços Extraordinários 1.000,00
3.1.3.0 10 Serviços de terceiros
02.00 Transportes 500,00
Tesouraria
3.1.1.1 11 Pessoal Civil
02.00 03 Substituições 500,00
04 Serviços Extraordinários 1.000,00
Fiscalização
3.1.1.1 12 Pessoal Civil
02.00 02 Substituições 3.000,00
04 Serviços Extraordinários 1.000,00
Contabilidade
3.1.1.1 16 Pessoal Civil
02.00 04 Serviços Extraordinários 2.000,00
Junta de Alistamento Militar
3.1.1.1 29 Pessoal Civil
02.00 03 Substituições 1.000,00
3.1.2.0 29 Materiais
02.00 Impressos e artigos de Expediente 2.000,00
3.1.4.0 29 Encargos Diversos 
01.00 Despesa de Pronto Pagamento 500,00
17.17.00 Outros encargos 500,00
Tiro de Guerra
3.1.2.0 29 Materiais
02.00 Impressos e artigos de Expediente 3.000,00
17.00 Outros Materiais 2.000,00
3.1.3.0 29 Serviços de terceiros
16.00 Outros serviços de terceiros 1.000,00
3.1.4.0 29 Encargos diversos 
13.00 Outros encargos 2.000,00
Divisão Municipal de Estradas de Rodagem
3.1.1.1 42 Pessoal Civil
02.00 04 Serviços extraordinários 2.000,00
11.00 Salário pessoal temporário 40.000,00
3.1.2.0 42 Materiais 
17.00 Outros materiais de consumo 2.500,00
3.1.3.0 42 Serviços de terceiros
04.00 Iluminação e força 1.000,00
13.00 Fornecimento de alimentação 2.000,00
16.00 b Conservação de veículos e máquinas 3.000,00
Jornal Oficial
3.1.1.1 59 Pessoal Civil
01.00 01 Vencimentos 3.000,00
08 Quinquênios 100,00
Educação e Cultura - Primários
3.1.2.0 61 Materiais
08.00 Gêneros alimentação 1.000,00
17.00 Outros materiais 200,00
3.1.4.0 61 Encargos diversos
04.00 Festividades, recepções 1.000,00
13.00 Outros encargos 500,00
Limpeza Pública
3.1.1.1 42 Pessoal Civil
01.00 01 Vencimentos 30.000,00
Iluminação Pública
3.1.2.0 93 Material
17.00 Outros materiais 1.000,00
Ruas e Avenidas
3.1.2.0 94 Material
17.00 Outros materiais 2.000,00
3.1.4.0 94 Encargos Diversos 
01.00 Despesas de pronto pagamento 1.000,00
Praças, Parques e Jardins
3.1.1.1 95 Pessoal Civil
01.00 01 Vencimentos 10.000,00
08 Quinquênios 500,00
02.00 04 Serviços Extraordinários 500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Educação e Cultura - Secundário
3.2.9.4 62 Bolsas de estudo 1.000,00
Bem Estar Social
Salário família
3.2.4.0 81 Pessoal Civil 15.000,00
Assistência Social 
3.2.9.6 83 Diversos 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Divisão Municipal de Estradas de Rodagem
4.1.4.2 42 Construção e melhoramento de estradas e pontes 20.000,00
4.1.1.3 42 Prosseguimento e conclusão de obras 5.000,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 04 de novembro de 1970.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.