| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza construir necrotérios em todos os cemitérios municipais |
| native_id | 1199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 944, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. TORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IANÇAR O EMPRESTIMO CONTRAÍDO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir necrotérios em todos os Cemitérios do Município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 04 de novembro de 1970. ANTONIO LEMOS JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.