norma nº 951/1970

LEI Nº 951, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Alegre, para o exercício financeiro de 
1971, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita e fixa a Despesa em 
novecentos mil cruzeiros (Cr$ 900.000.000,00).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação das rubricas na forma da 
legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 e de acordo com os seguintes 
desdobramentos:
Cr$ Cr$
I RECEITAS CORRENTES 658.000,00
1.1 Receita Tributária 112.500,00
1.2 Receita Patrimonial 6.200,00
1.3 Receita Industrial 6.000,00
1.4 Transferências Correntes 485.000,00
1.5 Diversas Receitas 48.300,00
II RECEITAS DE CAPITAL
2.1
Receita Tributária prevista na 
Constituição Federal 216.000,00
2.2 Operação de crédito 24.000,00
2.3 Alienação de bens móveis e imóveis 500,00
2.5 Transferências de Capital 2.500,00 242.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 900.000,00 900.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma especificada no Anexo 2, conforme 
discriminação o seguinte desdobramento:
Cr$
0 Governo e Administração Geral 85.100,00
1 Administração Financeira 98.321,57
2 Despesa e Segurança 19.300,00
3 Recursos Naturais e Agropecuários 35.400,00
4 Viação, Transporte e Comunicação 147.206,43
5 Industria e Comércio 17.000,00
6 Educação e Cultura 117.972,00
7 Saúde 12.800,00
8 Bem Estar Social 114.000,00
9 Serviços Urbanos 252.000,00
TOTAL DA DESPESA 900.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
a) efetuar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 20% (vinte 
por cento) da receita estimada.
b) proceder à abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por 
cento) do orçamento de despesa, nos termos do Art. 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1971, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Receita para 1971
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receita Tributária
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.22 a) Predial 30.000,00
b) Territorial Urbano 7.000,00 37.000,00
1.1.1.30 Imposto s/ Serviços Qualquer Natureza 10.000,00 47.000,00
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.10 I - Pelo Exercício Poder de Polícia
Taxas de Licença:
a) De localização de estabelecimentos de 
qualquer natureza 5.000,00
b) De renovação de licença para localização 
de estabelecimentos de qualquer natureza 3.000,00
c) De funcionamento fora do horário 500,00
d)Do comércio eventual ou ambulante 500,00
e) Da licença para a execução de obras 500,00
f) Da licença para execução de arruamento 
e loteamento 500,00
g) Do tráfego de veículos 1.000,00
h) Da publicidade 500,00
i) Da ocupação de logradouros públicos 500,00
j) Do abate de gado - matadouro 500,00 12.500,00
1.1.2.20 II – Pela Prestação de Serviços
a) De Expediente 20.000,00
b) De serviços diversos 2.000,00
c) De Serviços Urbanos 30.000,00 52.000,00
1.1.3.00 Contribuição de melhoria 1.000,00 65.500,00
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.1.00 De Valores Imobiliários
a) Locação de próprios 200,00
b) Aforamentos 200,00
c) Laudêmios 200,00 600,00
1.2.2.00 De Valores Mobiliários 100,00
Juros 
1.2.3.00 De Participação Dividendos
a) Dividendos da Petrobrás 5.000,00
b) Dividendos da Eletrobrás 200,00
C) Dividendos da R. Ferroviária Federal 300,00 5.500,00 6.200,00
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 Jornal Oficial 1.000,00
1.3.9.00 Outras Receitas Industriais
Água e Esgotos 5.000,00 6.000,00 6.000,00
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Participação Tributos Federais
1.4.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 60.000,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 125.000,00 185.000,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 20.000,00
1.4.4.00 Participação em Tributos Estaduais
1.4.4.10 Participação Imposto de Circ. Mercadorias 280.000,00 485.000,00
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 9.300,00
1.5.2.00 Cobrança Dívida Ativa 15.000,00
1.5.3.00 Indenizações, Restituições 200,00 24.500,00
1.5.9.00 Outras Receitas Diversas
1.5.9.10 Contrib. Compulsória p/ Previdência Social 20.000,00
1.5.9.20 Receita Mercado, Feiras e Matadouro 1.000,00
1.5.9.30 Receita Cemitérios 1.000,00
1.5.9.90 Outras Receitas 
I – Exercícios anteriores 800,00
II - Eventuais 1.000,00 23.800,00
Total das Receitas Correntes 658.000,00
2.0.0.00 Receita de Capital
2.2.0.00 Operações de crédito 24.000,00
2.3.0.00 Alienação de bens móveis e imóveis 500,00 24.500,00 24.500,00
2.5.0.00 Transferências de Capital
2.5.1.00 Participação Tributos Federais
2.5.1.20 Cota-parte Fundo Participação Municípios
I – Do Imposto de Renda 60.000,00
II – Do Imposto s/ Produtos industrializados 125.000,00
2.5.1.30 Cota-parte Imposto Único s/ Comb. e Lubrif. 30.000,00
2.5.1.40 Cota-parte Imposto Único s/ Energia Elétrica 500,00
2.5.1.50 Cota-parte Imposto Único s/ Minerais país 500,00 216.000,00
2.5.2.00 Participação Tributos Estaduais
2.5.2.10 Cota-parte ICM de Comb. e Lubrificantes 500,00
2.5.3.00 Auxílios ou contribuições
2.5.3.10 Da União 500,00
2.5.3.20 Do Estado 500,00 1.500,00 217.500,00
Total da Receita de Capital 242.000,00
TOTAL GERAL (Cr$) 900.000,00 900.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Governo e Administração Geral 
00 Poder Legislativo
00 Secretaria da Câmara
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 00 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e vantagens fixas 2.750,00
01.05 Gratificação de Função 540,00 3.290,00
3.1.2.0 00 Material de Consumo
3.1.2.1 00 Material de expediente 500,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros
3.1.3.1 00 Comunicação e Transportes 300,00
3.1.3.8 00 Adaptação e Conservação 3.500,00 3.800,00
3.1.4.0 00 Encargos Diversos
3.1.4.1 00 Despesas Pronto Pagamento 1.510,00 9.100,00
Total Despesas de Custeio 9.100,00
4.0.0.0 00 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.6 00
Móveis em Geral, máquinas e 
utensílios de uso comum 2.900,00
Total Despesas de Capital 2.900,00
RESUMO
Despesas de custeio 9.100,00
Despesas de Capital 2.900,00
TOTAL 12.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
PODER EXECUTIVO
1 Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 02 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e vantagens fixas 10.800,00
02.01 Ajuda de custo 3.600,00
02.02 Diárias 1.200,00 15.600,00
3.1.2.0 02 Material de Consumo
3.1.2.1 Material de Expediente 1.000,00
3.1.2.2
Artigos de higiene, limpeza, 
desinfecção e conservação 1.000,00
3.1.2.3 Combustíveis e lubrificantes 1.500,00
3.1.2.9 Materiais de consumo diversos 1.000,00 4.500,00
3.1.3.0 02 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Comunicação e Transportes 2.000,00
3.1.3.2 Publicação e divulgações. 1.000,00
3.1.3.9 Serviços diversos 500,00 3.500,00
3.1.4.0 02 Encargos Diversos
3.1.4.1 Despesas de Pronto Pagamento 1.500,00
3.1.4.5
Recepções, hospedagem e 
homenagens e ativ. culturais 2.000,00
3.1.4.7 Outros Encargos 1.000,00 4.500,00
Total Despesas de Custeio 28.100,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Gabinete do Prefeito
02 Secretaria
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 02 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 13.000,00
01.05 Gratificação Função NAOF 600,00
02.02 Diárias 600,00
02.03 Substituições 800,00
02.04 Gratificação, Serviços extras 3.000,00 18.000,00
3.1.2.0 02 Material de Consumo
3.1.2.1 02 Material de expediente 6.000,00
3.1.2.2 02
Artigos de higiene, limpeza, 
desinfecção e conservação 1.500,00
3.1.2.9 02 Materiais de consumo diversos 2.000,00 9.500,00
3.1.3.0 02 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 02 Comunicação e Transportes 1.500,00
3.1.3.2 02 Publicação e Divulgação 1.000,00
3.1.3.4 02 Energia elétrica e outros 3.000,00
3.1.3.6 02 Serviços técnicos 1.000,00
3.1.3.9. 02 Serviços diversos 2.500,00
3.1.4.0 02 Encargos Diversos
31.4.1 02 Despesas de Pronto Pagamento 2.000,00
3.1.4.7 02 Outros encargos 1.000,00 3.000,00
Total Despesas de Custeio 39.500,00
4.0.0.0 Despesa de Capital
4.1.0.0 02 Investimentos
4.1.4.0 02 Material permanente
4.1.4.6 02
Móveis em geral, máquinas, 
aparelhos e utensílios em geral 5.500,00
Total Despesas de Capital 5.500,00
Total Geral 45.000,00
RESUMO:
Gabinete do Prefeito 
Secretaria 
Despesas de Custeio 39.500,00
Despesas de Capital 5.500,00
TOTAL 45.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Administração Financeira
03 Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 10 Pessoal variável
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 2.400,00
01.05 Função Gratificada 500,00
02.02 Diárias 1.000,00
02.04 Gratificação de Serviços extras 2.000,00
02.10 Diversos 500,00 6.400,00
3.1.2.0 10 Material de Consumo
3.1.2.1 Material de expediente 1.000,00
3.1.3.0 10 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Transportes e comunicação 1.500,00
3.1.3.6 Serviços técnicos 1.000,00
3.1.3.9 Serviços diversos 500,00 3.000,00
3.1.4.0 10 Encargos Diversos
3.1.4.1 Despesas de Pronto Pagamento 1.500,00
Total 11.900,00
04 Tesouraria
3.0.0.0 11 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 11 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 6.000,00
01.04 Quebra de caixa 800,00
02.03 Substituição 500,00
02.04 Serviços extraordinários 2.000,00 9.300,00
3.1.2.0 11 Material de Consumo
3.1.2.1 Materiais de expediente 2.000,00
3.1.3.0 11 Serviços de Terceiros
3.1.39 Serviços diversos 500,00
3.1.4.0 11 Encargos Diversos
3.1.4.6 Indenização e Restituição 500,00
3.1.4.7 Outros encargos 500,00 1.000,00
Total 12.800,00
05 Fiscalização
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 12 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 21.816,00
01.05 Gratificação Função 500,00
02.02 Diárias 1.500,00
02.04 Gratificação Serv. extraordinários 2.000,00
02.01 Diversos 500,00 26.316,00
3.1.3.0 12 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 12 Comissões e Transportes 1.500,00
3.1.3.9 12 Serviços diversos 500,00 2.000,00
3.1.4.0 12 Encargos Diversos
3.1.4.1 12 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
3.1.4.7 12 Outros encargos 500,00 1.000,00
Total 29.316,00
06 Dívida Interna
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.4.1 42 Juros da Dívida Pública
03.00 Flutuante 1.073,57 1.073,57
3.2.8.0 81 Contrib. Previdência Social
Confissão de Débito 14.100,00
Total 15.153,57
07 Contabilidade
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 16 Pessoal civil
Vencimentos e Vantagens fixas 8.652,00
Gratificação Função 480,00
Substituição 500,00
Gratificação Serv. extraordinários 2.500,00 12.132,00
3.1.2.0 16 Material de Consumo
16 Material de expediente 3.500,00
16 Material de Consumo 500,00 4.000,00
3.1.3.0 16 Serviços de Terceiros
16 Comunicação e Transporte 500,00
16 Serviços técnicos 1.000,00
16 Serviços diversos 500,00 2.000,00
3.1.4 Encargos Diversos
16 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
16 Outros encargos 500,00 1.000,00
Total 19.132,00
4.0.0.0 Despesa de Capital
4.1.0.0 Investimento
4.1.4.0 16 Material Permanente
4.1.4.6 16
Móveis em geral, máquinas, 
aparelhos e utensílios 10.000,00 10.000,00
Total 10.000,00
Total Geral 20.132,00
RESUMO Custeio Capital T. Corren.
Administração 11.900,00
Tesouraria 12.800,00
Fiscalização 29.316,00
Dívida Interna 15.173,67
Contabilidade 19.132,00 10.000,00
Soma 73.148,00 10.000,00 15.173,57
Despesas de Custeio 73.148,00
Despesas de Capital 10.000,00
Transferências Corrente 15.173,57
TOTAL 98.321,57
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Defesa e Segurança Diversos
08 Delegacia de Polícia
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.3 25 Material de Consumo
3.1.2.3 25 Combustíveis e Lubrificantes 1.300,00
3.1.2.9 25 Materiais Diversos 200,00 1.500,00
3.1.3.0 25 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 25 Transportes e Comunicação 500,00
3.1.3.9 25 Serviços diversos 200,00 700,00 2.200,00
Junta de Alistamento Militar
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 29 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 3.000,00
02.02 Diárias 100,00
02.04 Gratificação Serv. extraordinários 500,00 3.600,00
3.1.2.0 29 Material de Consumo
3.1.2.1 29 Material de expediente 1.200,00
3.1.2.9 29 Material de Consumo diversos 500,00 1.700,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 29 Comunicação e Transportes 500,00
3.1.3.9 29 Serviços diversos 200,00 700,00
3.1.4.0 Encargos Diversos
3.1.4.1 29 Despesas de Pronto Pagamento 500,00 6.500,00
4.0.0.0 29 Despesa de Capital
4.1.0.0 29 Investimento
4.1.4.0 29 Material Permanente
4.1.4.6 29
Móveis em geral, máquinas, 
aparelhos e utensílios 2.000,00
10 Tiro de Guerra 
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 29 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil
02.06 Pessoal Temporário 500,00
3.1.2.0 29 Material de Consumo
3.1.2.0 29 Material de expediente 1.000,00
3.1.2.5 29 Uniformes 3.000,00 4.000,00
3.1.3.0 29 Serviços de Terceiros
3.1.3.4 29 Energia elétrica 300,00
3.1.3.9 29 Serviços diversos 1.000,00 1.300,00
3.1.4.0 29 Encargos Diversos
3.1.4.1 29 Despesas de Pronto Pagamento 800,00
3.1.4.5 29 Recepção homenagem 800,00
3.1.4.7 29 Outros encargos 1.200,00 2.800,00 8.600,00
RESUMO Custeio Capital
Delegacia Policial 2.200,00
Junta Alist. Militar 6.500,00 2.000,00
Tiro de Guerra 8.600,00
Total 17.300,00 2.000,00 19.300,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Recursos Naturais e 
Agropecuários
11 Produção vegetal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 32 Pessoal civil
02.06 Salário pessoal temporário 800,00
3.1.2.0 32 Material de Consumo
3.1.2.9 32 Materiais de consumo diversos 500,00
3.1.3.0 32 Serviços de Terceiros
3.1.3.3 32 Locação de bens imóveis 2.000,00
3.1.3.4 32 Energia Elétrica 600,00 2.600,00
3.1.4.0 32 Encargos Diversos
3.1.4.1 32 Despesas de Pronto Pagamento 500,00
Total da Despesa de Custeio 4.400,00
4.3.0.0 32 Transferência de Capital
4.3.6.0 32 Contribuições Diversas
4.3.6.4 32 Entidades Privadas
ACARES 31.000,00
Total Transferência de Capital 31.000,00
RESUMO
Despesas de custeio 4.400,00
Transferência de Capital 31.000,0
TOTAL 35.400,00
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Viação, Transporte e Comunicação
12 Div. Munic. Estradas de Rodagem
Administração
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 42 Pessoal
3.1.1.1 42 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 23.000,00
01.05 Gratificação Função 500,00
02.02 Diárias 800,00
02.04 Gratificação Serv. Extraordinário 1.000,00
02.06 Salário pessoal temporário 30.000,00
02.01 Diversos 1.003,84 56.303,84
3.1.2.0 42 Material de Consumo
3.1.2.1 42 Material de Expediente 1.000,00
3.1.2.3 42 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
3.1.2.4 42 Peças e Acessórios máq. e viaturas 10.000,00
3.1.2.9 42 Materiais de consumo diversos 1.000,00 42.000,00
3.1.3.0 42 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 42 Comunicação e Transportes 800,00
3.1.3.4 42 Energia Elétrica 500,00
3.1.3.9 42 Serviços diversos 1.700,00 3.000,00
3.1.4.0 42 Encargos Diversos
31.4.1 Despesas de pronto pagamento 502,59
3.1.4.7 42 Outros encargos 400,00 602,59
Total da Despesa de Custeio 102.206,43
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 42 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.2 42 Início de Obras - Construção e 
melhoria de Estradas e Pontes 45.000,00
Conclusão de Obras - Estradas e 
Pontes 
Total da Despesa de Capital 45.000,00
TOTAL 147.206,43
RESUMO Custeio Capital Total
D.M.E.R. 102.206,43 45.000,00 147.206,43
Soma 
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Indústria e Comércio
Jornal Oficial
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 59 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 7.200,00
02.04 Grat. Serviços extraordinários 1.500,00
02.06 Salário Pessoal temporário 1.000,00 9.700,00
3.1.2.0 59 Material de Consumo
3.1.2.1 Materiais de expediente 1.000,00
3.1.2.9 Material de consumo 3.000,00 4.000,00
3.1.3.0 59 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Comunicação e transportes 800,00
3.1.3.4 Energia elétrica 1.500,00
3.1.3.9 Serviços diversos 500,00 2.800,00
3.1.4.0 59 Encargos Diversos
3.1.4.1 Despesas Pronto pagamento 500,00
Total da Despesa de Custeio 17.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Saúde
18 Assistência Médico Hospitalar
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 72 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 2.500,00
02.03 Substituições 500,00
02.06 Salário Pessoal temporário 800,00 3.800,00
3.1.2.0 72 Material de Consumo
3.1.2.1 72 Material de expediente 1.000,00
3.1.2.9 72 Prod. Químicos, Farmac. e Biológicos 6.000,00 7.000,00
3.1.3.0 72 Serviços de Terceiros
3.1.3.4 72 Energia elétrica 500,00
3.1.3.9 72 Serviços diversos 500,00 1.000,00
3.1.4.0 72 Encargos Diversos
3.1.4.1. 72 Despesas Pronto Pagamento 1.000,00
Total da Despesa de Custeio 12.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
14 Educação e Cultura 
61 Ensino Primário
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 61 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e vantagens fixas
Professoras 20.000,00
Coord. Ensino Primário 1.872,00
02.06 Salário pessoal temporário 2.000,00
02.10 Diversos 2.000,00 25.872,00
3.1.2.0 61 Material de Consumo
3.1.2.1 61 Materiais de Expediente 1.500,00
3.1.2.2 61 Art. De higiene e outros 500,00
3.1.2.5 61 Uniformes e artigos Esp. 1.000,00
3.1.2.6 61 Materiais de conservação 500,00
3.1.2.7 61 Gêneros alimentação 2.500,00
3.1.2.9 61 Materiais diversos 1.000,00 7.000,00
3.1.3.0 61 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Comunicação e Transportes 500,00
3.1.3.3 Locação de imóveis 2.000,00
3.1.3.4 Energia elétrica 300,00
3.1.3.9 Serviços diversos 3.000,00 5.800,00
3.1.4.0 61 Encargos Diversos
3.1.4.1 Despesas Pronto Pagamento 1.000,00
3.1.4.4 Material didático 2.000,00
3.1.4.5 Recepções e ativ. culturais 1.500,00
3.1.4.7 Outros encargos 1.000,00 5.500,00
Total da Despesa de Custeio 44.172,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.2 61
Início de Obras construção escolas 
Ensino Primário 15.000,00
4.1.4.3 61
Prosseg. de Obras construção escolas 
Ensino Primário 5.000,00 20.000,00
4.1.4.0 Material Permanente
4.1.4.6 61
Móveis em geral, Máquinas, aparelhos 
e utensílios de uso comum 5.000,00 25.000,00
Total da Despesa de Capital 69.172,00
15 Ensino Secundário
3.2.7.0 Diversas Transf. Correntes
3.2.7.4 62 Entidades Municipais
Bolsas de Estudo 9.600,00 6.200,00
Contrib. p/construção de ginásio de:
Rive 5.000,00
Café 5.000,00
Ibitirama 5.000,00
Anutiba 5.000,00
Celina 5.000,00
Total Transf. Correntes 34.600,00
16 Ensino Técnico
3.2.7.0 63 Diversas Transferências Correntes
3.2.7.4 63 Entidades Municipais
Bolsas de Estudo Esc. Tec. Comércio 7.800,00 7.800,00
Total Transf. Correntes 42.400,00
17 Biblioteca Pública Municipal
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 67 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e vantagens fixas 2.400,00
3.1.2.0 67 Material de Consumo
3.1.2.1 67 Material de Expediente 500,00
3.1.3.0 67 Serviços de Terceiros
3.1.3.3 67 Locação de imóveis 600,00
3.1.3.4 67 Energia elétrica 200,00
3.1.3.9 67 Serviços diversos 200,00 1.000,00
3.1.4.0 67 Encargos Diversos
3.1.4.1 67 Despesas Pronto Pagamento 500,00
Total da Despesa de Custeio 4.400,00
4.0.0.0 67 Despesa de Capital
4.1.0.0 67 Investimentos
4.1.4.0 67 Material Permanente
4.1.4.1 67 Material Bibliográfico e outros 2.000,00
Total da Despesa de Capital 2.000,00
RESUMO Custeio Capital T.Correntes
Ensino Primário 44.172,00 25.000,00
Ensino Secundário 34.600,00
Ensino Técnico 7.800,00
Biblioteca Pùblica Municipal 4.400,00 2.000,00
Soma 48.572,00 27.000,00 42.400,00
TOTAL Geral 117.572,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
19 BEM ESTAR SOCIAL
Previdência Social
3.0.0.0 Despesas correntes
3.2.0.0 Transferências correntes
3.2.3.0 81 Tranf. de Assist. e Previd. Social
3.2.3.0 81 Inativos 
3.2.3.1 Proventos 35.000,00
3.2.3.2 81 Pensionistas
Pensão e benefícios a não amp. pelo 
INPS 3.000,00
3.2.3.3. 81 Salário Família
01.00 Pessoal Civil 20.000,00
03.00 Inativos civis 3.000,00
05.000 Pensionistas 1.000,00 24.000,00
3.2.5.0 81
Contribuições Previdenciárias ao INPS 
nos termos da legislação própria 40.000,00 102.000,00
3.2.7.0 81 Diversas Transferências correntes
3.2.7.5 81 Pessoas
01.000 Auxílio Doença 1.000,00
02.00 Auxílio Funeral 4.000,00
03.00 Recursos educandos 1.000,00
04.00 Indenizações trabalhistas 5.000,00
3.2.7.6 81 Diversos 1.000,00 12.000,00
Total 114.000,00
RESUMO
Inativos 25.000,00
Pensionistas 3.000,00
Salário Família 24.000,00
Contribuição Prev. 40.000,00
Pessoas 12.000,00
Total 102.000,00 12.000,00 114.000,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Prefeitura Municipal de Alegre
Anexo ao Orçamento da Despesa para 1971
Categoria 
Econômica
Especificação da
Despesa
Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
Serviços Urbanos
22 Água e Esgotos
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 91 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 16.000,00
02.00 Diárias 1.200,00
02.04 Gratificação Serviços extra 1.000,00
02.06 Salário Pessoal Temporário 3.000,00 21.200,00
3.1.2.0 91 Material de Consumo
3.1.2.2 91 Comb. e lubrificantes 1.000,00
3.1.2.4 91
Materiais diversos serviços Hidráulicos e 
sanitários 6.000,00 7.000,00
3.1.3.0 91 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Comunicação e Transporte 500,00
3.1.3.4 91 Energia elétrica 10.000,00
3.1.3.9 91 Serviços diversos 1.500,00 12.000,00
3.1.4.0 91 Encargos Diversos
3.1.4.7 91 Outros encargos 1.800,00
Total Despesa de Custeio 42.000,00
4.0.0.0 91 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.2 91 Início de obras convênio CESAN 70.000,00
4.1.4.0 91 Materiais Permanentes
4.1.4.2 91 Ferram, e Utensílios oficinas 1.000,00
4.1.4.8 91 Outros materiais de uso duradouro 1.000,00 2.000,00 72.000,00
Total 114.000,00
23 Limpeza Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 92 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 14.500,00
02.04 Gratif. Serviços Extraordinários 2.000,00
02.06 Salário pessoal temporário 3.000,00 19.500,00
3.1.2.0 92 Material de Consumo
3.1.2.3 92 Combustíveis e lubrificantes 2.500,00
3.1.2.9 92 Materiais de consumo diversos 1.000,00 3.500,00
3.1.3.0 92 Serviços de Terceiros
3.1.3.9 92 Serviços diversos 2.000,00
3.1.4.0 92 Encargos Diversos
3.1.4.7 92 Outros Encargos 500,00
Total Despesa Correntes 25.500,00
24 Iluminação Pública
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 93 Material de Consumo
3.1.2.8 93 Material elétrico 2.000,00
3.1.3.0 93 Serviços de Terceiros
3.1.3.4 93 Energia elétrica 6.000,00
3.1.3.9 93 Serviços diversos 2.000,00 8.000,00
3.1.4.0 93 Encargos Diversos
3.1.4.7 93 Outros Encargos 500,00
Total Despesa Correntes 10.500,00
25 Ruas e Avenidas
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 94 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 6.000,00
02.06 Salário pessoal temporário 4.000,00 10.000,00
3.1.2.0 94 Material de Consumo
3.1.2.2 94 Vassouras e outros 3.000,00 3.000,00
3.1.3.0 94 Serviços de Terceiros
3.1.3.9 94 Serviços diversos 1.500,00
3.1.4.0 94 Encargos Diversos
3.1.4.7 94 Outros Encargos 300,00
Total Despesa Correntes 14.800,00
4.0.0.0 94 Despesas de capital
4.1.0.0 94 Investimentos
4.1.1.0 94 Obras públicas
4.1.1.2 94
Início de Obras – calçamento e 
canalização, águas pluviais e muros 20.000,00
4.1.1.3 94 Prosseg. de obras em geral 3.000,00 23.000,00
Total Despesa de Capital 37.800,00
26 Praças, Parques e Jardins
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 95 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 15.000,00
02.04 Gratif. Serviços Extraordinários 2.500,00
02.06 Salário pessoal temporário 1.000,00
02.10 Diversos 500,00 19.000,00
3.1.2.0 95 Material de Consumo
3.1.2.9 95 Materiais de consumo diversos 2.000,00
3.1.3.0 95 Serviços de Terceiros
3.1.3.9 Serviços diversos 1.000,00
3.1.4.0 95 Encargos Diversos
3.1.4.7 95 Outros Encargos 500,00
Total Despesa Correntes 22.500,00
26 Mercado, Feiras e Matadouro
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 96 Pessoal
3.1.1.1 96 Pessoal civil
02.06 Salário pessoal temporário 1.800,00 1.800,00
3.1.2.0 96 Material de Consumo
3.1.2.9 96 Materiais de consumo diversos 800,00 800,00
3.1.3.0 96 Serviços de Terceiros
3.1.4.0 96 Energia elétrica 1.500,00
3.1.3.9 96 Serviços diversos 500,00 2.000,00
3.1.4.0 96 Encargos Diversos
3.1.4.7 96 Outros Encargos 500,00
Total Despesa Correntes 5.100,00
4.0.0.0 Despesas de capital
4.1.0.0 96 Investimentos
4.1.1.0 Obras públicas
4.1.1.2 96 Início de Obras – construção matadouro 30.000,00
Total Despesa de Capital 35.100,00
28 Cemitérios
3.0.0.0 Despesas correntes
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1.0 97 Pessoal
3.1.1.1 97 Pessoal civil
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 4.500,00
02.06 Salário pessoal temporário 1.500,00 6.000,00
3.1.2.0 97 Material de Consumo
3.1.29 97 Materiais diversos 500,00
3.1.3.0 97 Serviços de Terceiros
3.1.3.9 Serviços diversos 500,00
3.1.4.0 97 Encargos Diversos
3.1.4.7 Outros Encargos 500,00
Total Despesa de Custeio 7.500,00
RESUMO Custeio Capital Total
91 Água e Esgotos 42.000,00 72.000,00 114.000,00
93 Limpeza Pública 25.500,00 - 25.500,00
93 Iluminação Pública 10.500,00 - 10.500,00
94 Ruas e Avenidas 14.800,00 23.000,00 37.800,00
95 Praças, Parques e Jardins 22.500,00 - 22.500,00
96 Mercado, Feiras e Matadouro 5.100,00 30.000,00 35.100,00
97 Cemitérios 7.500,00 -,7.500,00
TOTAL 127.900,00 125.000,00 252.900,00
Alegre, 04 de dezembro de 1970.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.