norma nº 959/1970

LEI Nº 959 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)TORIZA 
O PREFEITO MUNICIPAL A IANÇAR O 
EMPRESTIMO CONTRAÍDO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o “Instituto e Orfanato São José”, 
entidade mantenedora à Associação São Vicente de Paula, fundada em 27/11/1944, e 
devidamente registrada no cartório do 1º Ofício desta Comarca, em seu livro de Pessoa 
Jurídica.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 31 de dezembro de 1970.
ANTONIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.