norma nº 976/1971

LEI Nº 976, DE 04 DE MARÇO DE 1971.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um cemitério no lugar 
denominado “Oriente” – distrito de Rive, neste Município.
Art.2º - Fica igualmente autorizado a abrir o competente crédito para atendimento ao 
Art. 1º da presente Lei.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrario. 
Alegre, 04 de março de 1971.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.