| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1971 |
| Date | 1971-04-12 |
| Ementa | Autoriza construir muro na Vila do Sul |
| native_id | 1256 |
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LEI Nº 1.001, DE 12 DE ABRIL DE 1971. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Vila do Sul, onde se acha edificada a Capela “Santa Terezinha”, um muro de arrimo. Art. 2º - Para cumprimento do artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o competente crédito, que correrá pelo possível excesso de arrecadação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 12 de abril de 1971. PAULO BARROS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.