norma nº 1005/1971

LEI Nº 1.006, DE 26 DE ABRIL DE 1971.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de uma firma 
especializada para locação de uma rua, ligando a rua do Norte (Monteiro da Gama), à estrada 
Alegre-Cachoeiro, passando pelo “Morro do Eucalipto”.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a proceder o alargamento e saibramento do 
trecho da estrada que liga Alegre à Placa, passando pelo Morro Redondo.
Art. 3º - Para cumprimento dos artigos 1º e 2º da presente Lei, o Poder executivo fica 
autorizado a abrir o necessário crédito, o qual correrá pelo provável excesso de arrecadação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 26 de abril de 1971.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.