norma nº 1023/1971

LEI Nº 1.023, DE 30 DE JUNHO DE 1971.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância
de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), na verba e título abaixo:
3.1.4.5 - Recepção, Hospedagem, Homenagem e Atividades Culturais
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos encargos da presente Lei, são os do provável 
excesso de arrecadação ou outro de que possa dispor.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 30 de junho de 1971.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.