| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1971 |
| Date | 1971-09-16 |
| Ementa | Autoriza aquisição de compressor mirim |
| native_id | 1286 |
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LEI Nº 1.032, DE 16 DE SETEMBRO DE 1971. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um Compressor Mirim, a óleo, novo, para ser empregado em serviços da Municipalidade, que será adquirido de acordo com as exigências do Decreto-Lei nº 200/67. Art. 2º - Fica igualmente autorizado a abrir o competente crédito para atender as despesas do artigo anterior, da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigo rna data de sua publicação, revogadas as doisposições em contrário. Alegre, 16 de setembro de 1971. PAULO BARROS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.