| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 1971 |
| Date | 1971-09-16 |
| Ementa | Revoga os efeitos da Lei nº 966, sem solução de continuidade, até 30/09/1971 |
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LEI Nº 1.034, DE 16 DE SETEMBRO DE 1971. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam revigorados os efeitos da Lei nº 966, sem solução de continuidade, até o dia 30 de setembro do corrente ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigo rna data de sua publicação, revogadas as doisposições em contrário. Alegre, 16 de setembro de 1971. PAULO BARROS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.