norma nº 3510/2018

LEI Nº 3.510, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO O “ENCONTRO 
NACIONAL DE MOTOCICLISTA – FILHOS 
DO REI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município aprovou e eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município Alegre/ES o evento 
denominado “ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTA – FILHO DO REI”, a ser 
realizado anualmente, na segunda semana do mês de agosto. (Redação original)
Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “ENCONTRO NACIONAL DE 
MOTOCICLISTA – FILHO DO REI”, a ser realizado anualmente, na segunda semana do 
mês de setembro. Artigo alterado pela Lei nº 3.715/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 11 de setembro de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.