norma nº 1047/1971

LEI Nº 1.047, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ZA COMPRAR TERRENO PARA COLÔNIA 
PENAL AGRÍCOLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Aberto um crédito especial na quantia de Cr$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos cruzeiros), para pagar ao Diretor de Educação e Cultura, vencimentos dos meses 
de outubro a dezembro do corrente exercício.
Art. 2º - Os recursos para atender as despesas previstas nesta Lei, provém do 
provável excesso de arrecadação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 29 de outubro de 1971.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.