| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1972 |
| Date | 1972-07-13 |
| Ementa | Abertura de crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 1342 |
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LEI Nº 1.082, DE 13 DE JULHO DE 1972. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional, de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para suplementar as seguintes verbas do vigente orçamento: Cr$ 3.1.2.3 02 Combustível e Lubrificantes 2.000,00 3.1.2.4 02 Peças e acessórios 500,00 3.1.4.4 02 Festividades e Ativ. Culturais 13.000,00 3.1.1.1 92 01.03 – Vencimentos 1.900,00 3.1.1.1 94 01.03 - Vencimentos 1.000,00 3.1.1.1 94 02.06 – Salário Pessoal Temporário 1.640,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, fica igualmente autorizado a anular parcial ou totalmente, em igual importância, como recursos, as seguintes dotações do vigente orçamento: 3.1.3.1 00 Comunicação e Transportes 300,00 3.1.3.2 00 Publicação, Divulgação e Ass. Periódicos 500,00 3.1.3.8 00 Serviços Diversos 400,00 3.1.2.8 02 Materiais Diversos 500,00 3.1.3.2 02 Publicação, Divulgação e Ass. Periódicos 1.740,00 3.1.3.5 02 Serviços Diversos 1.000,00 3.1.4.3 02 Indenizações 1.000,00 3.1.1.1 02 Vencimentos Procuradoria 800,00 3.1.1.1 02 Vencimentos Encarr. Setor Material 2.400,00 3.1.3.2 02 Publicação, Divulgação e Ass. Periódicos 1.000,00 3.1.3.5 02 Serviços Técnicos 500,00 4.1.4.3 02 Móveis, Maq. Apar. e itens uso comum 2.000,00 3.1.3.1 05 Comunicação e Transportes 200,00 3.1.3.5 05 Serviços Técnicos 800,00 3.1.1.1 10 Venc. Encarr. Setor Cadastro e Lanç. 2.200,00 3.1.3.1 10 Comunicação e Transportes 1.000,00 3.1.4.1 10 Recrutamento e treinamento de pessoal 1.000,00 3.1.4.5 11 Diversos 200,00 3.1.3.1 12 Serviços Técnicos 500,00 4.1.4.3 16 Móveis, Maq. Apar. e itens uso comum 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre, 13 de julho de 1972. PAULO BARROS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.