norma nº 1091/1972

LEI Nº 1.091, DE 31 DE JULHO DE 1972.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA QUADRA 
NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre autorizado a doar uma quadra, 
medindo 03,64 m2 (três metros e sessenta e quatro centímetros quadrados), no cemitério 
desta cidade, no local onde se acha sepultado o ex-servidor desta Municipalidade, Sr.Joaquim 
Soares Machado, para jazigo perpétuo de sua família.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a isentar de impostos, taxas e emolumentos 
municipais que incidam sobre a mesma quadra.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, 31 de julho de 1972.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.