norma nº 1094/1972

LEI Nº 1.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1972.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre autorizado a abrir um crédito 
especial na quantia de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para construção de uma quadra de 
esportes junto ao Colégio Estadual e Escola Normal Aristeu Aguiar, nest acidade, e ampliação 
da quadra de esportes municipal, que serv aos demais colégios desta cidade.
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica anulada parcialmente 
a seguinte verba do vigente orçamento:
3.2.1.4 – 64 – Instituições Municipais ..........................................Cr$ 8.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, 30 de agosto de 1972.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.