norma nº 1095/1972

LEI Nº 1.095, DE 30 DE AGOSTO DE 1972.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional, na quantia de 
Cr$ 14.022,00 (quatorze mil e vinte e dois cruzeiros), para atender despesas como Ginásio 
“Lambary”, no distrito de Anutiba, em acordo com as verbas abaixo discriminadas:
3.1.1.1 62 01.07 – Salários Contratados 13.000,00
3.1.2.1 62 Materiais de Expediente 200,00
3.1.2.2 62 Material de Limpeza e desinfecção 30,00
3.1.2.8 62 Materiais Diversos 140,00
3.1.2.6 62 Uniformes e Vestuário 300,00
3.1.3.3 62 Locação de Imóveis 300,00
3.1.3.0 62 Comunicação e Transportes 52,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, poderá ainda o Chefe 
do Executivo, anular parcialmente as seguintes dotações do vigente orçamento:
3.2.1.5 62 Subvenções Municipais 4.022,00
3.2.1.4 64 Instituições Municipais 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, 30 de agosto de 1972.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.