| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 1972 |
| Date | 1972-08-30 |
| Ementa | Abertura de crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 1357 |
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LEI Nº 1.097, DE 30 DE AGOSTO DE 1972. (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional, de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotações do vigente orçamento: 3.1.4.4 02 Festividades e Atividades Culturais 6.000,00 3.1.4.2 02 Recepções, Hospedagens e Homenagens 2.000,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito constante do artigo 1º da presente Lei, correrão por conta do provável excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre, 30 de agosto de 1972. PAULO BARROS Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.