norma nº 1105/1972

LEI Nº 1.105, DE 12 DE SETEMBRO DE 1972.
RECONHECE OBRA SOCIAL COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos em lei, a entidade 
“Obras Sociais Acácio de Oliveira Leal”, sediada à Avenida Atílio Vivácqua, s/n, no distrito de 
Celina, deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, 12 de setembro de 1972.
PAULO BARROS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.