norma nº 3297/2013

LEI Nº 3.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
(Alterada pela Lei nº 3.549/2019)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS, 
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO 
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR, 
LOTEAMENTO AGOSTINHO MACÊDO 
E LOTEAMENTO ALBANI, PERÍMETRO 
URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do 
Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes Logradouros Públicos, localizados no 
Loteamento António Lemos Júnior, Loteamento Agostinho Macedo e Loteamento Albani, 
perímetro urbano da sede do município de Alegre-ES: 
I - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA, Parte da Rua Projetada 01, com inicio na rua 
Projetada 01 do Loteamento Agostinho Macedo e término na Esquina Rua Aristides Monteiro 
Silva; 
II - AGNALDO FRANCISCO MENDES, a Rua Projetada 4, com inicio na rua Projetada 03 do 
Loteamento Agostinho Macedo e término no Viradouro; 
III - ARLINDO DA ROCHA, a Rua Projetada 05, com inicio na rua Projetada 04 do 
Loteamento Agostinho Macedo e término na rua Projetada 06; 
IV - AGENOR ANTÓNIO DA CRUZ, a Rua Projetada 06, com inicio na rua Projetada 08 e 
término no Viradouro; 
V- NILTON GARCIA, a Rua Projetada 11, com inicio na rua Projetada 01 e término na rua 
Projetada 14; 
VI - LUIZ GUSTAVO REZENDE, a Rua Projetada 12, com inicio na rua 
Misael Barcelos e término na rua Projetada 14; 
VIII - NICOMEDES MASSINI, a Rua Projetada 02, com inicio na rua Leandro Machado e 
término na rua Projetada 01 do Loteamento António Lemos Júnior; 
IX - MARIM DE SOUZA VARGAS, a Rua anteriormente conhecida como Roxinho, e que 
interliga as ruas Sérvulo Bernardo Pereira Júnior e Geraldo Vieira Rocha, Loteamento Albani, 
bairro Vila do Sul. (Redação dada pela Lei nº 3.549/2019)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 12 de dezembro de 2013.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.