norma nº 1228/1974

LEI Nº 1.228, DE 27 DE SETEMBRO DE 1974.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
DEFINE O “PERÍMETRO URBANO” DA 
CIDADE DE ALEGRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O Perímetro Urbano da cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo, passa a ser 
o definido abaixo:
“Partindo do marco “0” (ver mapa) da encruzilhada das rodovias para Muqui e café, 
seguindo numa horizontal de 130m (cento e trinta metros), até o marco “!”, nas imediações 
do reservatório de água; seguindo daí, numa reta paralela à Rua Maurício Lacerda, numa 
distância de 500m (quinhentos metros), até o marco “@”, nas imediações do Grupo Escolar 
“Gurgel”; daí, segue uma linha reta e paralela à Rua José Pinto Figueiredo, numa distância de 
250m (duzentos e cinquenta metros), até o marco “#”, pelos fundos da Capela Santa 
Terezinha; seguindo, daí, numa reta de 100m (cem metros), até o marco “$”, no final da Rua 
Leandro Machado; daí, seguindo numa reta de 400m (quatrocentos metros), paralela à Vila 
Reis, até o marco “5”, nas imediações da Ladeira José Piccotto; seguindo, daí, em linha reta, 
numa distância de 550m (quinhentos e cinquenta metros), paralela ao Rio Alegre, até o marco 
“¨”, nas imediações da ponte de cimento, junto ao prédio do Mercado Municipal, na Rua 
Fortunato de Paula Campos; seguindo, daí, em linha reta, paralela ao curso do Rio Conceição, 
até o marco “7”, nas imediações da casa residencial do Sr. Waldemar Costa Navega. Pelo 
“Morro do Eucalipto”, segundo, daí, numa reta de 100m (cem metros), até o marco “8”, nas 
imediações da Rua Miguel Simão; seguindo, daí, numa reta de 100m (cem metros), até o 
marco “9”, nas imediações do Hospital de Alegre; seguindo, daí, numa reta de 500m 
(quinhentos metros), até o marco “10”, nas imediações da Praça Nelson Simão; seguindo, daí, 
numa reto horizontal de 200m (duzentos metros), até o marco “11”, nas imediações do 
Estádio Olímpico do S. C. Rio Branco, pelos fundos; seguindo, daí, e descendo paralelamente à 
Rua Marechal Floriano, numa distância de 400m (quatrocentos metros), até o marco “12”, nas 
imediações da residência do Sr. Rodolpho Schwan (chácara), pelos fundos; seguindo, daí, 
numa reta paralela à Rua Olívio Correa Pedrosa, percorrendo uma distância de 510m 
(quinhentos e dez metros), até o marco “13”, nas imediações da fábrica de manilhas; 
seguindo, daí, numa reta de 259m (duzentos e cinquenta metros), descendo até o marco 
“14”, nas imediações do Lar Espírito Santense da Criança; seguindo daí, numa reta de 330m 
(trezentos e trinta metros), até o marco “15”, nas imediações do final da Rua Antônio 
Rodrigues de Oliveira; seguindo, daí, duma reta de 200m (duzentos metros), subindo para o 
Leste, até o marco “16”, nas imediações da chácara do Sr. Teotônio Damasceno Barbosa; 
seguindo, daí, numa reta de 450m (quatrocentos e cinquenta metros), descendo até o marco 
“17”, pelo lado esquerdo do Rio Conceição, nas imediações da residência do Sr. Alaor 
Rastoldo; seguindo, daí, numa reta de5350m (quinhentos e cinquenta metros), até o marco 
“18”, na ponte da Rua Pedro Martins; seguindo daí, em linha reta numa distância de 320m 
(trezentos e vinte metros), até o marco “19”, nas imediações da propriedade do Sr. Manoel 
Pedro Ferraz; seguindo, daí, numa reta horizontal de 530m (quinhentos e trinta metros), até o 
marco “20”, no final da Rua Prof Ruth Alice; seguindo, daí, numa perpendicular de 400m 
(quatrocentos metros), até o marco “21”, nas imediações da propriedade do Sr. Natal Albani; 
seguindo, daí, e no mesmo sentido, numa reta de 600m (seiscentos metros), passando pelas 
Casas Populares dos servidores municipais, no bairro Prefeito José Rodrigues de Oliveira, até o 
marco “22”, nas imediações da Represa que vem servindo ao serviço de abastecimento de 
água local, seguindo, daí, numa reta de 250m (duzentos e cinquenta metros), até o ponto de 
partida inicial, no marco “0”.
Art. 2º- Fica entendido por “Área de Expansão”, a faixa de 100m (cem metros) que 
envolve a malha da Zona Urbana.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre, 27 de setembro de 1974.
CLÉRIO MOULIM
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.