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norma nº 3341/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3341 / 2015
Date 2015-07-23
EmentaAtribui denominação a bem público no município de Alegre-ES
native_id153

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LEI Nº 3.341 DE 23 DE JULHO DE 2015.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM 
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "MARIA APARECIDA SABINO GONÇALVES" a Unidade 
Básica de Saúde do bairro 13 de maio, localizado na sede deste município de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de julho de 2015.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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