| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2015 |
| Date | 2015-07-23 |
| Ementa | Atribui denominação a bem público no município de Alegre-ES |
| native_id | 153 |
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LEI Nº 3.341 DE 23 DE JULHO DE 2015. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGREES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de "MARIA APARECIDA SABINO GONÇALVES" a Unidade Básica de Saúde do bairro 13 de maio, localizado na sede deste município de Alegre/ES. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 23 de julho de 2015. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.