norma nº 1298/1977

LEI Nº 1.298, DE 11 DE ABRIL DE 1977.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A 
FUNDAÇÃO PROJETO RONDON E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÉDITO ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Fundação Projeto 
Rondon, objetivando a execução de projetos diversos, de interesse da Municipalidade e da 
referida fundação.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Alegre, 11 de abril de 1977.
ANTÔNIO LEMOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.